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APCE | Comissão de Suivi / Monitoring | Missão de avaliação à Geórgia | Tbilissi, Geórgia | 14 a 16 de janeiro de 2025
A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na qualidade de correlatora do Relatório sobre “O cumprimento das obrigações da Geórgia decorrentes da sua adesão ao Conselho da Europa” da Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados Membros do Conselho da Europa (Suivi/Monitoring) da APCE, no âmbito do processo de acompanhamento em curso da APCE, efetua uma missão de avaliação a Tbilissi de 14 a 16 de janeiro de 2025. O objetivo da visita é avaliar o cumprimento, por parte da Geórgia, das suas obrigações e compromissos enquanto Estado membro do Conselho da Europa, em particular à luz da atual crise política que se seguiu às eleições de outubro e à suspensão das negociações de adesão à UE.

Durante a visita, os correlatores Deputada Edite Estrela (PS) e Senador Claude Kern (França, ADLE) encontrar-se-ão com os líderes dos principais partidos políticos, funcionários e instituições relevantes, bem como com a sociedade civil e a comunidade internacional. Trata-se de uma visita regular de acompanhamento e não deve ser vista como um apoio político à legitimidade ou às opiniões dos interlocutores com quem se irão encontrar.

Os correlatores tencionam ainda visitar alguns dos manifestantes detidos cuja acusação e detenção suscitaram preocupações. Neste contexto, o Presidente da APCE, após consulta dos correlatores, solicitou, em 23 de dezembro de 2024, um parecer urgente à Comissão de Veneza sobre o Código das Infrações Administrativas, nomeadamente no que diz respeito à liberdade de reunião.