As Deputadas
Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação,
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Vice-Presidente, o Deputado
Paulo Pisco (PS), a Deputada
Isabel Moreira (PS), o Deputado
Nuno Carvalho (PSD), o Deputado
Paulo Moniz (PSD) e o Deputado
Pedro Cegonho (PS) participam na
4ª Parte da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que terá lugar em Estrasburgo, no hemiciclo do Parlamento Europeu, de 9 a 13 de outubro de 2023.
A atribuição do
Prémio Václav Havel para os Direitos Humanos 2023, bem como os pedidos de debate de urgência sobre a "Situação humanitária no Nagorno-Karabakh" e sobre o "Apelo à libertação imediata de Osman Kavala" serão alguns dos destaques a submeter à aprovação dos membros da Assembleia no primeiro dia da Sessão.
A Assembleia, que reúne deputados dos 46 países membros do Conselho da Europa, vai debater outros temas importantes, como o programa Pegasus e outros programas de espionagem semelhantes e de vigilância secreta do Estado, bem como um Relatório que analisa a legitimidade e a legalidade da derrogação ad hominem dos limites de mandatos a favor do atual Presidente russo.
Foi também solicitado um debate de urgência sobre "Garantir uma paz justa na Ucrânia e uma segurança duradoura na Europa" e um debate de atualidade sobre "Migrantes mortos no mar".
Terá ainda lugar uma troca de pontos de vista com o Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia e Presidente do Comité de Ministros, Krišjanis Karinš, apresentará um Relatório sobre o trabalho desse órgão executivo do Conselho da Europa, e a Secretária-Geral, Marija Pejcinovic Buric, responderá a questões dos membros da Assembleia.
Outros temas da agenda incluem o desafio da ideologia de extrema-direita à democracia e aos direitos humanos na Europa, bem como a migração e o asilo nas campanhas eleitorais e as consequências para os direitos dos migrantes. Os parlamentares vão também debater uma revisão periódica do cumprimento das obrigações de membro do Conselho da Europa por parte da França. Terá ainda lugar um debate conjunto sobre o impacto da luta contra a Covid-19 na saúde mental e no bem-estar das crianças e dos jovens adultos, por um lado, e na prevenção de comportamentos aditivos nas crianças, por outro.
Por último, a Assembleia debaterá a forma de combater a violência contra as mulheres com deficiência (com a participação de Lord Ahmad of Wimbledon, Ministro de Estado para o Médio Oriente, Norte de África, Sul da Ásia e Nações Unidas no Foreign, Commonwealth & Development Office, Reino Unido, e Representante Especial do Primeiro-Ministro para a Prevenção da Violência Sexual em Conflitos), a crise humanitária que está a emergir no Afeganistão e os refugiados afegãos, e o papel do Conselho da Europa na prevenção de conflitos, no restabelecimento da credibilidade das instituições internacionais e na promoção da paz mundial.
A destacar também as intervenções dos diversos membros da Delegação portuguesa, nomeadamente das Deputadas Edite Estrela (PS), Catarina Rocha Ferreira (PSD) e Isabel Moreira (PSD) e dos Deputados Paulo Pisco (PS), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD) e Pedro Cegonho (PS), no âmbito dos diversos Relatórios contantes na agenda da Sessão.
Terão ainda lugar reuniões do Bureau, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.