Bureau
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, participa, nas reuniões do Bureau e da Comissão Permanente da APCE, que terão lugar em Roma, nos dias 25 e 26 de novembro, de cuja
agenda se destacam as comunicações da Secretária-Geral e do Secretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa, a adoção do projeto da Ordem de Trabalhos da 1ª Parte da Sessão Plenária de 2022 (Estrasburgo, 24 a 28 de janeiro) e a aprovação dos Relatórios e Declarações referentes às Missões de Observação Eleitoral efetuadas (Marrocos, Federação da Rússia e Bulgária).
Comissão Permanente
A Comissão Permanente reúne nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, em Roma, ao iniciar-se presidência italiana do Comité de Ministros do Conselho da Europa.
Da
agenda da reunião salienta-se uma troca de pontos de vista com o Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Luigi Di Maio, sobre as prioridades da Presidência italiana e as intervenções dos Presidentes de ambas as Câmaras do Parlamento italiano.
Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que tem lugar no mesmo dia, haverá uma troca de pontos de vista sobre o papel desempenhado pelos homens para acabar com a violência baseada no género. Ao mesmo tempo, a Comissão deverá aprovar um relatório de revisão do Código de Conduta da Assembleia para incluir uma proibição explícita de sexismo, assédio sexual, violência sexual e má conduta sexual.
A Ministra da Justiça italiana Marta Cartabia fará uma intervenção no âmbito do debate de um relatório sobre a luta contra a corrupção, nomeadamente os princípios gerais da responsabilidade política.
A Comissão assinalará ainda o 70º Aniversário das Convenções de Genebra com um relatório sobre a crescente sinergia entre o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos.
Um Relatório semelhante para assinalar o 70º aniversário da Convenção de 1951 sobre refugiados centrar-se-á na proteção internacional dos refugiados, com um relatório sobre a deslocação voluntária de migrantes que necessitam de proteção humanitária e a reinstalação voluntária de refugiados.
Outros relatórios em debate abordarão temas como o impacto da pandemia da Covid-19 na educação e na cultura, os melhores interesses da criança e as políticas de equilíbrio entre trabalho e vida privada, a dimensão de género e os efeitos da pornografia nos direitos humanos, bem como a discriminação contra os Roma e os viajantes no domínio da habitação.