Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
4ª Parte da Sessão Plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa | 27-30 de setembro de 2021 | Estrasburgo
4ª Parte da Sessão Plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa | 27-30 de setembro de 2021 | Estrasburgo
4ª Parte da Sessão Plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)">

A próxima Sessão Plenária da APCE terá lugar em Estrasburgo num formato misto, que permitirá aos seus membros assistirem presencialmente ou à distância.

Os membros efetivos da Delegação portuguesa, Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente, Edite Estrela (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS), Isabel Meirelles (PSD) e Pedro Cegonho (PS), suplente, em substituição da Deputada Ana Catarina Mendes (PS), acompanharão os trabalhos presencialmente e os restantes membros da delegação, remotamente. Terão ainda lugar reuniões das Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.

Da agenda da reunião, destaca-se um painel de alto nível e um debate interativo sobre "Meio Ambiente e direitos humanos: o direito a um ambiente saudável, seguro e sustentável", num dia dedicado ao tema. Os sete relatórios em debate focam a ação do Conselho da Europa no reforço pelo direito a um ambiente saudável e, de como a luta contra as mudanças climáticas irá exigir uma democracia mais participativa, alterações em matéria de responsabilidade civil e penal e um maior recurso ao Estado de direito.

Neste âmbito, de salientar, a apresentação pela Deputada Edite Estrela (PS), na qualidade de Relatora da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, do Relatório “A Crise Climática e o Estado de direito” e, enquanto Relatora da Comissão de Igualdade e Não discriminação, do Relatório Combater as desigualdades no direito a um ambiente seguro, saudável e limpo”.

A Assembleia irá ainda debater outros Relatórios relativos ao clima e às migrações bem como à forma como as políticas de investigação podem promover a proteção ambiental.

No âmbito da Presidência húngara do Comité de Ministros do Conselho da Europa, o Ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio, Péter Szijjártó, fará uma intervenção, seguida de um período de perguntas. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, participará também num período de perguntas.

De salientar as intervenções da Comissária Europeia para a Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, e do Vice-Primeiro Ministro e Encarregado dos Assuntos Europeus da Macedónia do Norte, Nikola Dimitrov.

A agenda inclui ainda debates sobre as consequências humanitárias do conflito entre a Arménia e o Azerbaijão, o restabelecimento da confiança social através do reforço dos direitos sociais e no aumento do combate aos chamados "crimes de honra". A Assembleia irá também debater a representação de mulheres e homens no seu seio, bem como as orientações sobre o âmbito das imunidades parlamentares dos seus membros.

Foram ainda solicitados debates de urgência e de atualidade, a decidir pela Assembleia Parlamentar no primeiro dia da Sessão, sobre a situação no Afeganistão, a intensificação da pressão migratória nas fronteiras da Letónia, da Lituânia e da Polónia com a Bielorrússia, um novo projeto de Protocolo à Convenção do Conselho da Europa sobre cibercriminalidade relativo ao reforço da cooperação e à divulgação de provas eletrónicas, “Os Balcãs Ocidentais entre os desafios democráticos e as aspirações europeias: que papel para o Conselho da Europa" e "A perseguição política pela Rússia aos povos indígenas da Crimeia".

Serão ainda debatidos os Relatórios sobre as últimas eleições parlamentares na Arménia, na Bulgária e na República da Moldávia e terá lugar a eleição por votação eletrónica individual de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em representação da República da Moldávia, da Federação Russa, da Ucrânia e da República Checa.

A Sessão será transmitida em direto no website da APCE.