Comissão Permanente “alargada”
A Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) reuniu, por videoconferência, entre as 14H00 e as 17H30 (CET) e foi transmitida em direto.
Sob este formato "alargado", todos os membros da APCE tiveram o direito de assistir à reunião e a usar da palavra mas apenas os membros da Comissão Permanente tiveram direito de voto.
O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), na qualidade de Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e o Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da APCE, foram os únicos membros da Delegação com direito de voto.
Da
agenda da reunião, cuja abertura foi efetuada pelo Presidente da APCE, Rik Daems, destaca-se o debate do Relatório da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável sobre o apoio às pessoas com autismo e suas famílias, bem como diversos Relatórios da Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas, sobre temas relacionados com a migração: os direitos e obrigações das ONG que prestam assistência aos refugiados e migrantes, o impacto da migração laboral nas crianças deixadas nos seus países de origem, e a tutela efetiva das crianças migrantes desacompanhadas e separadas.
Tiveram lugar as intervenções do Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Relatório da Comissão, e do Deputado Paulo Pisco (PS), em nome do Grupo político SOC, no âmbito do Relatório sobre “Imigração de investidores”.
Esta reunião complementa a reunião do dia 20 de novembro, por não ter sido possível concluir todos os debates previstos na agenda.
A próxima reunião da Comissão Permanente está prevista para março de 2021 (a confirmar).