O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, participou na reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, por videoconferência.
Da
agenda da reunião destaca-se a análise e a aprovação de um parecer ao Relatório da Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas sobre “Direitos e obrigações das ONG que prestam assistência aos refugiados e migrantes na Europa”, a apreciação de uma nota introdutória ao Relatório “Prisioneiros políticos na Federação da Rússia” e de uma nota informativa revista sobre “A abolição da pena de morte: 18º Dia Mundial contra a Pena de Morte”.
Foi também adotada uma declaração da Comissão sobre o conflito na região de Nagorno-Karabakh.
A Comissão nomeará os Relatores sobre “As violações dos direitos humanos na Bielorrússia requerem investigação internacional”, “Consideração das questões de responsabilidade civil e penal no contexto das alterações climáticas”, “Envenenamento de Alexei Navalny” e “Combater e prevenir o uso excessivo e injustificado da força por parte dos agentes da lei” e tomou conhecimento da resposta do Comité de Ministros à sua Recomendação sobre "Casos denunciados de presos políticos no Azerbaijão" adotada por ocasião 1 384ª reunião dos Delegados dos Ministros, de 23 de Setembro de 2020.
A reunião da Subcomissão de Direitos Humanos antecedeu a reunião da Comissão e analisou uma nota do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) relativa à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e tomará em consideração os candidatos ao CPT em relação à Itália, Chipre, Federação Russa e Alemanha.
As próximas reuniões deverão ter lugar a 9 e 10 de novembro, na Grécia (a confirmar, em função da evolução da pandemia da Covid-19) e a 8 de dezembro de 2020, em Paris (a confirmar).