O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, e a Deputada Ana Catarina Mendes (PS), participam na reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que terá lugar por videoconferência.
Da agenda da reunião salienta-se:
• Aprovação da Ata das reuniões da Comissão que tiveram lugar em Estrasburgo, por ocasião da 1ª Parte da Sessão Plenária de 2020;
• Nomeação de um Relator sobre “O impacto da pandemia por Covid-19 sobre os Direitos Humanos e o Estado de direito”;
• Apreciação de um projeto de relatório e adoção de um projeto de Resolução e de um projeto de Recomendação sobre “A implementação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – 10º Relatório”.
Será ainda solicitado um parecer à Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza) relativo ao projeto de reformas constitucionais da Rússia e analisada uma nota introdutória do Relatório “Utilização abusiva do sistema de Schengen pelos Estados-Membros do Conselho da Europa para impor sanções por motivos políticos”.