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Portal das Comissões
Permanentes
1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Quizzes
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Eventuais
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Registos de Interesses - XXII Governo Constitucional
.
Cargo
Primeiro-Ministro
Nome
António Costa
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Nome
António Mendonça Mendes
Início de funções
2022-12-02
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministra da Presidência
Nome
Mariana Vieira da Silva
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Nome
Joao Cravinho
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministra da Defesa Nacional
Nome
Helena Carreiras
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministro da Administração Interna
Nome
José Luís Carneiro
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministra da Justiça
Nome
Catarina Sarmento e Castro
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministro das Finanças
Nome
Fernando Medina
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Nome
Ana Catarina Mendes
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministro da Economia e do Mar
Nome
António Costa Silva
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministro da Cultura
Nome
Pedro Adão e Silva
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Nome
Elvira Fortunato
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministro da Educação
Nome
João Costa
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Nome
Ana Mendes Godinho
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Nome
Duarte Cordeiro
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministra da Coesão Territorial
Nome
Ana Abrunhosa
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministra da Agricultura e da Alimentação
Nome
Maria do Céu Antunes
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Nome
Mário Filipe Campolargo
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Nome
Tiago Antunes
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministro da Saúde
Nome
Manuel Pizarro
Início de funções
2022-09-10
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministro das Infraestruturas
Nome
João Galamba
Início de funções
2023-01-04
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Ministra da Habitação
Nome
Marina Gonçalves
Início de funções
2023-01-04
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Nome
André Moz Caldas
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado do Planeamento
Nome
Eduardo Pinheiro
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado da Administração Pública
Nome
Inês Ramires
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Nome
Francisco André
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Nome
Paulo Cafôfo
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Internacionalização
Nome
Bernardo Ivo Cruz
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Nome
Marco Capitão Ferreira
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado da Administração Interna
Nome
Isabel Oneto
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado da Proteção Civil
Nome
Patrícia Gaspar
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nome
Jorge Costa
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Justiça
Nome
Pedro Tavares
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado do Orçamento
Nome
Sofia Batalha
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Nome
João Paulo Correia
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado do Mar
Nome
José Maria Costa
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado da Cultura
Nome
Isabel Cordeiro
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado do Ensino Superior
Nome
Pedro Nuno Teixeira
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Educação
Nome
António Leite
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado do Trabalho
Nome
Miguel Fontes
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Segurança Social
Nome
Gabriel Bastos
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado da Inclusão
Nome
Ana Sofia Antunes
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Nome
António Sales
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Nome
João Catarino
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Mobilidade Urbana
Nome
Jorge Delgado
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Nome
Isabel Ferreira
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Nome
Carlos Miguel
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado das Pescas
Nome
Teresa Coelho
Início de funções
2022-03-30
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Nome
Isabel Almeida Rodrigues
Início de funções
2022-05-02
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Saúde
Nome
Ricardo Mestre
Início de funções
2022-09-16
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Nome
Margarida Tavares
Início de funções
2022-09-16
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado das Finanças
Nome
João Nuno Mendes
Início de funções
2022-12-02
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Nome
Nuno Félix
Início de funções
2022-12-02
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Economia
Nome
Pedro Cilínio
Início de funções
2022-12-02
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Nome
Nuno Fazenda
Início de funções
2022-12-02
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado do Tesouro
Nome
Pedro Rodrigues
Início de funções
2023-01-04
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado do Ambiente
Nome
Hugo Pires
Início de funções
2023-01-04
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado da Habitação
Nome
Fernanda Rodrigues
Início de funções
2023-01-04
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado das Infraestruturas
Nome
Frederico Reis Francisco
Início de funções
2023-01-04
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretária de Estado da Energia e Clima
Nome
Ana Fontoura Gouveia
Início de funções
2023-01-04
Fim de funções
--
Registo de Interesses
Cargo
Secretário de Estado da Agricultura
Nome
Gonçalo Rodrigues
Início de funções
2023-02-15
Fim de funções
--
Registo de Interesses
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