Projetos de Constituição
BARBOSA, José – Projecto de Constituição. Lisboa : Typografia Bayard, 1911. 16 p. Cota: 255/1900 (5691-5701).
É de 1911 este projeto de Constituição apresentado por José Barbosa, deputado pelo Círculo Ocidental de Lisboa. Esta edição contém 4 títulos e 60 artigos, versando sobre a nação e os órgãos da sua soberania (Título I), sobre os cidadãos portugueses, garantias e direitos individuais (Título II). Versa ainda sobre as disposições gerais (Título III) e sobre o primeiro Congresso Nacional (Título IV).
José Barbosa (1869-1923), deputado pelo Círculo Ocidental de Lisboa.
José Barbosa nasceu em 1869, na Ilha do Fogo, Cabo Verde. Iniciou os seus estudos em Lisboa, mas por razões políticas foi obrigado a abandoná-los e emigrar. Exerceu a profissão de jornalista, o que lhe permitiu fundar, juntamente com outros, o periódico Pátria. Colaborou com o jornal A Luta, sendo ainda correspondente de jornais brasileiros em Paris e em Portugal. Exerceu também os cargos de Vice-Presidente do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado e de Presidente do Conselho Superior de Finanças, a partir de 1910. Tornou-se militante do Partido Republicano Português em 1890. Integrou o Centro Democrático de Coimbra em 1891 e foi membro suplente do seu Diretório entre 1909 e 1911. Em 1912, ingressou no Partido Evolucionista.
Desencadeou diversos ataques contra o regime monárquico o que o levou, a partir de 1894, ao exílio em Espanha, França e Brasil. Regressou do exílio em 1908. Teve um papel ativo na preparação do 5 de Outubro e, após a implantação da República, exerceu o cargo de Diretor e Secretário-Geral do Ministério do Interior. Em 1910, na loja de Lisboa O Futuro, foi iniciado maçon, tendo adotado o nome simbólico de Karl Marx. Em 1911, foi eleito deputado pelo Círculo Ocidental de Lisboa, assegurando depois o assento parlamentar em várias legislaturas, voltando novamente a candidatar-se em 1919. Nesse mesmo ano, assumiu-se como presidencialista e integrou a comissão que alterou a Constituição. Ainda no ano de 1919, podemos encontrá-lo nas fileiras do Partido Unionista, tendo mais tarde transitado para o Partido Liberal.
Faleceu a 3 de setembro de 1923, em Lisboa.
O presente exemplar pertence à coleção da Biblioteca Passos Manuel e está disponível em cópia digital.
COSTA, José Soares da Cunha e – Projecto de Constituição para a Republica Portugueza oferecido à Assembleia Nacional Constituinte. Lisboa : Illustração Portugueza, 1911. 11 p. Cota: 120/11.
Projeto de Constituição apresentado por José Soares da Cunha e Costa, advogado, escritor e jornalista. Nas palavras do autor, este projeto de Constituição procura «apenas organizar um regime que nos conduza, sem grandes solavancos, à fortuna pela liberdade e pela ordem. Estabelece-se suavemente a transição entre o velho e o novo regime e acautela-se a República simultaneamente contra a tirania do Executivo e contra a tirania do Legislativo.»
Este projeto apresenta muitos pontos semelhantes ou iguais ao apresentado no mesmo ano por José Barbosa. O autor divide o texto em 9 títulos e 82 artigos, onde aborda a nação portuguesa, seu governo e território (Título I), a aquisição perda e recuperação da nacionalidade portuguesa (Título II), a soberania nacional e seus órgãos (Título III), poder legislativo (Título IV), poder executivo (Título V), poder judicial (Título VI), administração local (Título VII), declaração dos direitos (Título VIII) e disposições gerais (Título IX). Por fim, apresenta as disposições transitórias com 3 artigos.
José Soares da Cunha e Costa (1868-1928), advogado, escritor e jornalista.
José Soares da Cunha e Costa nasceu em Lisboa em 1868. Teve a oportunidade de discursar em público sobre vários temas, o que o tornou um excelente e diversificado orador e conferencista. Como advogado, foi interveniente em alguns dos processos mais célebres da sua época, nomeadamente o crime de Serrazes e o processo do Banco Angola e Metrópole. Foi sócio da Academia de Ciências de Lisboa e, como jornalista, colaborou com O Século e O Mundo. Nos primeiros meses da República, contribuiu para a obra legislativa de Afonso Costa e, em 1911, apresentou à Assembleia Constituinte o presente projeto de constituição. Mais tarde, afastou-se da República e converteu-se à Monarquia, tendo colaborado com os jornais monárquicos da época – A Nação e O Dia.
Faleceu em 30 de junho de 1928.
O presente exemplar pertence à coleção da Biblioteca Passos Manuel e está disponível em cópia digital.
MATTA, José Nunes da – Projecto de Constituição por José Nunes da Matta em que o autor aproveitou tudo o que pode do projecto Cunha e Costa e do projecto da Commissão, em subordinação à sua orientação. Lisboa : Livraria Ferin, 1911. 15 p. Cota: 123/11.
Neste projeto de Constituição, o autor transpõe grande parte do projeto apresentado por José Soares da Cunha e Costa, mantendo a mesma estrutura e assuntos como: nação portuguesa, soberania e território (Título I), nacionalidade portuguesa (Título II), soberania nacional (Título III), poder legislativo (Título IV), Presidente da República (Título V) e atribuições do poder executivo (Título VI). O projeto apresenta 59 artigos e termina com uma nota do autor: «daqui por diante pode ser seguido o projeto do ilustre jurisconsulto Dr. José Soares da Cunha e Costa, isto é, desde o título VI e artigo 65.º do seu projeto, fazendo-se qualquer alteração que a harmonia do conjunto exija.»
José Nunes da Matta (1849-1945), vice-almirante, professor e deputado.
Nasceu a 2 de janeiro de 1849 na Sertã. Depois de concluir os estudos preparatórios no Liceu de Coimbra, entrou para a Marinha em 1878. Aí serviu durante três anos em Cabo Verde e Angola. No ano de 1893, regressou a Portugal com a patente de 2.º tenente. Na Marinha, deu um contributo importante com a criação e estruturação das Tábuas Náuticas portuguesas. Regressa à Escola Naval, instituição onde foi lente e diretor, tornando-se professor efetivo em 1884, tendo chegado ao posto de vice-almirante. Enquanto político, entre 1877 e 1885, teve um papel ativo importante, desenvolvendo uma atividade propagandística a favor dos ideais republicanos. Filiou-se na Maçonaria, publicando numerosos artigos na imprensa nacional e regional sob diversos pseudónimos e colaborando ainda com os jornais Transmontano, Partido do Povo, O Século, Debate e Vanguarda.
Com Cândido dos Reis e Azevedo Gomes, difundiu o republicanismo na Marinha.
Em 1911, foi eleito deputado e senador às Constituintes.
Da sua produção intelectual constam ainda obras sobre meteorologia e teatro, tendo escrito algumas peças. Morreu na Parede (Cascais), em 19 de janeiro de 1945.
O presente exemplar pertence à coleção da Biblioteca Passos Manuel e está disponível em cópia digital.