Manuel Fernandes Tomás
Jurisconsulto e político.
Nasceu na Figueira da Foz, em 7 de agosto de 1770 (outras fontes indicam 30 de junho de 1771), e morreu em Lisboa, a 19 de novembro de 1822.
Bacharel em Cânones pela Universidade de Coimbra, exerceu advocacia em Lisboa, entre 1791 e 1792.
Nesse ano, foi nomeado síndico e procurador fiscal da Figueira da Foz, onde foi vereador entre 1795 e 1798.
Ingressou na magistratura em 1801, como juiz de fora de Arganil, passando a exercer, em 1805, a superintendência das Alfândegas e Tabaco nas comarcas de Aveiro, Coimbra e Leiria.
Em 1808, era provedor da comarca de Coimbra.
Durante as invasões francesas, prestou valiosa colaboração ao exército luso-britânico, sendo um dos membros da Junta do Governo da Figueira, ocupando, em 1810, o cargo de intendente dos mantimentos do quartel general.
Regressado à magistratura em 1811, em 1816 ocupou o cargo de juiz desembargador da Relação do Porto, cidade onde privou com Ferreira Borges e Silva Carvalho. Com estes e Ferreira Viana fundou, em 1818, o Sinédrio, de que é considerado o primeiro membro.
Integrou a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, como vogal representante da magistratura, sendo de sua autoria o Manifesto da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino aos Portugueses.
Na Junta de Lisboa, foi deputado encarregado dos Negócios do Reino e da Fazenda, e depois administrador do Erário, tendo redigido o Relatório sobre o estado e administração do reino, durante o tempo da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino.
Foi membro da Junta Provisional Preparatória das Cortes, para as quais foi eleito deputado pela Beira, e onde integrou a comissão que elaborou as bases da Constituição, a qual, por delegação das Cortes, apresentou ao rei em 25 de setembro de 1822. Nesse mandato, foi eleito vice-presidente e depois presidente da Câmara dos Deputados, lugar que ocupou até março de 1821.
Foi reeleito deputado em 1822, embora já não tenha tomado posse.
Neste mesmo ano, colaborou com Joaquim Ferreira Moura na redação do periódico liberal O Independente.
Maçon, com o nome simbólico Valério Publícola, pertenceu às lojas Fortaleza (1821) e Patriotismo (1821), de Lisboa, da qual foi Venerável.
Deixou publicado, como sua obra maior, o Repertório geral das leis extravagantes do Reino de Portugal, publicadas depois da Ordenações compreendendo também algumas anteriores que se acham em observância (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1815).
Ficará conhecido como o “patriarca da liberdade portuguesa”.