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Vacina obrigatória ou liberdade pessoal?

Paralelamente a esta discussão sobre a vacina contra a raiva, no ano de 1882 inicia-se o que viria a ser um longo debate na Câmara dos Deputados. A 14 de fevereiro, o médico e deputado Cunha Leal propõe que se torne obrigatória a vacinação contra as bexigas (designação popular da varíola), o que então só se aplicava aos recrutas do Exército e da Armada. Leal explica o seu raciocínio: “Ora eu quero conceder que cada um tenha a liberdade de ter bexigas, mas não quero que vá até ao ponto de ter a liberdade de as comunicar aos outros; quem quiser tê-las, esteja em sua casa sozinho e tenha-as, muito embora; mas não vá pôr-se em sucessivo contacto oficial e oficioso com os outros”.

Apesar dos muitos apoios à sua intervenção, só quase duas décadas depois seria, finalmente, aprovada a vacinação obrigatória e à custa de repetidas tentativas e de vários debates inflamados. A dicotomia entre direitos e obrigações individuais dividia os deputados.

Em julho de 1891, Adriano Monteiro apresenta na Câmara um Projeto de Lei “determinando que seja obrigatória a vacinação de todas as crianças, durante o primeiro ano da sua existência, nascidas em Portugal e ilhas adjacentes, e que seja igualmente obrigatória a vacinação e revacinação para os indivíduos a quem a vacina não pegasse”. O diploma não reúne os votos suficientes para ser aprovado na Câmara dos Deputados.

A mesma sorte tem a iniciativa legislativa do deputado Moraes Carvalho Sobrinho, que propõe a obrigatoriedade da vacinação antivariólica em março de 1896. E também a tentativa de Estêvão António Tormenta Pinheiro, conde da Serra Tourega, apresentada em janeiro de 1898, não consegue mais do que provocar uma curiosa oposição do deputado Ferreira da Fonseca: “Eu não desejo descrever aqui o lastimoso quadro de miséria psicológica a que poderão chegar os povos, as famílias e as gerações futuras de um país, onde se imponha a obrigação de inocular e reinocular nos organismos uma linfa vacínica sem garantia da sua proveniência e pureza”.

É em março de 1899 que, finalmente, a Assembleia aprova o Projeto de Lei n.º 81, consagrando a obrigatoriedade da vacinação antivaríola. No parecer da Comissão de Saúde que sustenta o Projeto de Lei, o deputado António Egípico Quaresma, redator, argumenta: “São tão óbvios e tão conhecidos de todos os horrores do morbo variólico, pela sua extrema gravidade, pelas consequências que dele muitas vezes derivam e pelos sofrimentos que o acompanham, que a vulgarização e a obrigação da sua vacina preventiva, com os salutares efeitos que todos lhe reconhecem, constituem um ato humanitário do mais subido quilate”. A aprovação da lei é impulsionada pela reforma do sistema de saúde, liderada pelo médico Ricardo Jorge, que se tinha distinguido pela reação enérgica ao surto de peste bubónica que assolara o Porto. Em 1899, é criada a Direcção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, facto que permite um salto em frente no controlo de epidemias e surtos de doenças.

No entanto, a epopeia da vacinação obrigatória não termina aqui. Em fevereiro de 1900, o Par do Reino Oliveira Monteiro aborda a epidemia de varíola que se vive no País e faz um apelo ao Presidente do Conselho de Ministros: “Peço a S. Exa. que se digne regulamentar a lei que aqui se votou o ano passado sobre a vacinação e revacinação obrigatórias que é um remédio eficaz contra o terrível flagelo." José Luciano de Castro responde com uma promessa: “Pedi a palavra simplesmente para dizer ao digno par que já recomendei à direção-geral de saúde pública a elaboração do regulamento da lei sobre a vacinação e revacinação a que se referiu o digno par e espero que dentro em pouco será publicado”.

O compromisso acaba por não se cumprir. Em abril de 1903, o deputado Moraes Carvalho Sobrinho, que sete anos antes tinha proposto a vacinação obrigatória, denuncia a não regulamentação da lei da vacinação obrigatória, o que a torna inútil. E lamenta as mortes por varíola que ocorreram por via dos surtos de varíola que acometeram Lisboa e Porto, no ano de 1902. A lei acabaria por ser regulamentada e a vacinação passa a ser obrigatória, prática que o novo regime republicano viria a confirmar em 1911.

Uma das maiores charlatanices do mundo

Instaurado o regime republicano, a 5 de outubro de 1910, não tarda muito que o assunto da vacinação obrigatória regresse ao Parlamento. Os deputados do Congresso recebem, em novembro de 1911, uma incisiva representação da Sociedade Vegetariana de Portugal, com sede no Porto, que se manifesta ferozmente contra a vacinação obrigatória das crianças, que tinha sido reforçada com o regulamento de saúde aprovado semanas antes.

Os vegetarianos, que advogam “um regime de vida que tende a prevenir e curar as doenças humanas, a regenerar os corpos e as almas, a encaminhar a humanidade para a saúde física, moral e mental”, não podem consentir “na prática obrigatória de um processo pseudocientífico que é um verdadeiro envenenamento sifilítico, que é uma das maiores charlatanices do mundo”.

A representação enviada aos deputados assume a forma de um folheto. Inclui um editorial assinado pela direção da Sociedade Vegetariana e um extenso artigo de Ângelo Jorge, que se apresenta como “Naturista, propagandista-prático da Nova Ciência de curar pela Natureza, de Louis Kuhne [médico alemão que defendia ferozmente o vegetarianismo e que desenvolveu vários tratamentos baseadas na hidroterapia]. Sob o título “Contra a Vacina! Protesto de um Pai. Grito de uma Consciência Livre.”, Jorge alinha dados estatísticos que supostamente provam a incapacidade da vacina em travar as mortes por varíola, acrescentando citações de médicos (todos estrangeiros e quase todos identificados com um só nome ou apelido) que repudiam a vacina, qualificando a criação do “barbeiro Jenner” como “veneno”, “farsa”, “charlatanice”, “horror”, “cruel atentado” ou “uma prática médica digna dos tempos bárbaros, mas indigna da nossa civilização”.

A resposta à representação da Sociedade Vegetariana surge em janeiro de 1912, na forma de um parecer da Comissão de Saúde e Assistência Pública, que tem como primeiro signatário o ilustre médico e cirurgião Egas Moniz, parlamentar que viria a tornar-se no primeiro prémio Nobel português.

Os deputados da comissão põem o interesse público no cerne da discussão, desmontando a ideia de que a vacinação obrigatória atente contra os direitos dos indivíduos: “A aceitarmos semelhante maneira de ver, não teríamos de fazer tábua rasa de quase toda a legislação sanitária, que mais ou menos são limites à liberdade individual em benefício da coletividade”. A comissão rebate, um a um, os argumentos contra a vacina e cita o exemplo da Alemanha, onde há muito a vacina se tornou obrigatória: “Pode dizer-se que, na Alemanha, a varíola morreu, pois que as estatísticas apenas nos dão um caso de morte pela varíola para um milhão de habitantes”.

Em suma, a comissão – e depois a Câmara dos Deputados, que aprova o parecer – decidem pela continuação em vigor da lei de 1899 que consagra a vacinação e revacinação obrigatórias, deitando por terra as pretensões dos vegetarianos.

Do combate à poliomielite ao Programa Nacional de Vacinação

O notório efeito das vacinas na melhoria das condições sanitárias da população acaba por calar as vozes mais iradas contra a vacinação. Durante as primeiras décadas do século XX, vão-se sucedendo as descobertas científicas que permitem alargar o leque de vacinas disponíveis. Uma breve cronologia mostra as datas da descoberta das principais vacinas, as quais, com maior ou menor atraso, acabaram por ser administradas em Portugal. 

1798 – Varíola;

1885 – Raiva;

1896 – Febre tifoide e cólera;

1897 – Peste;

1923 – Difteria;

1926 – Tétano e Tosse convulsa;

1927 – BCG;

1935 – Febre amarela;

1938 – Tifo;

1941 – Encefalite da carraça;

1945 - Gripe bivalente.

Em 1964, a Câmara Corporativa faz um balanço da década anterior: “A atividade de vacinação levada a cabo por intermédio do Ministério da Saúde e Assistência nos anos de 1953 a 1962 pode avaliar-se pelo facto de se terem realizado mais de 11 milhões de inoculações, dos quais mais de 7,5 milhões correspondem a vacinações antivariólicas”. Incluíam-se ainda a aplicação de vacinas contra a cólera, tétano, difteria, tifo e outras doenças.

O ano de 1955 marca um momento na história da vacinação, com as descobertas de Salk e Sabin sobre a prevenção da poliomielite. A 29 de abril desse mesmo ano, o deputado Cortês Pinto pede, na Assembleia Nacional, que o governo de Salazar tome medidas rápidas para travar a paralisia infantil: “É justamente a comercialização ou fornecimento desta vacina que eu tenho estado a visar ao expor estas considerações preambulares tendentes a justificar o meu voto por uma aquisição breve em larga escala para o nosso país. É que essa larga escrita só pode ser atingida com uma comercialização que a ponha ao alcance, de todas as bolsas, inclusivamente com uma participação do Estado no pagamento de uma parte das ampolas destinadas à venda ao público. Esta participação do Estado poderá ainda tornar-se mais valiosa se for reforçada por uma larga campanha tendente à maior divulgação do seu uso”.

As palavras de Pinto não surtem efeito, mas o debate prossegue nos anos seguintes. Em 1961, num debate na Assembleia Nacional sobre o estado da Saúde discute-se a Proposta de lei n.° 5, relativa ao Estatuto da Saúde e Assistência. Um dos pontos do articulado menciona a poliomielite e a situação de risco que o país vive: “Ainda que os números de morbilidade e mortalidade, com exceção do ano de 1958, não sejam extraordinariamente elevados, requerem, em todo o caso, a maior atenção, porquanto de um ano para o outro pode assistir-se a um surto epidémico que venha a constituir grave problema sanitário. Não se pode esperar pelo aparecimento de uma epidemia de certa gravidade para iniciar campanha adequada de defesa das crianças que podem ser suas vítimas”.

O deputado referir-se-ia ao surto grave de poliomielite que assolara a região do Porto em 1958, e que leva, finalmente, as autoridades de saúde a agir. A vacina tipo Salk é introduzida no país, mas, num primeiro momento, a campanha de vacinação não surte os efeitos desejados. A Direção-Geral de Saúde adota então um plano mais arrojado e é assim, que em outubro de 1965, se inicia o Programa Nacional de Vacinação, de aplicação geral a todas as crianças.

No ano seguinte, o deputado Santos Bessa faz um balanço muito positivo da campanha em curso: “Essa campanha de vacinações visa a imunizar a quase totalidade da população infantil contra a tuberculose, a tosse convulsa, a difteria, o tétano e a poliomielite. A campanha iniciou-se já com a aplicação da vacina viva, atenuada, contra a paralisia infantil, doença grave de que temos sofrido alguns surtos epidémicos. Andam por cerca de 250 os casos de poliomielite paralítica que todos os anos são comunicados aos serviços de saúde. Muitas destas crianças ficaram com défice motor mais ou menos acentuado, e algumas delas grandemente inferiorizadas. Algumas vezes não só crianças, mas adolescentes, e até adultos têm sido atingidos. A campanha em curso propôs-se imunizar 75 por cento da nossa população infantil com menos de 9 anos, que anda por 1 800 000 crianças. O plano foi bem concebido, bem estruturado e muito bem executado. O público acorreu à chamada, com uma frequência inesperada. Em vez dos 75 por cento, mais de 82 por cento das crianças dessa idade foram apresentadas para a primeira dose de vacina. No meu distrito, todos os concelhos tiveram uma frequência superior a 75 por cento e alguns houve em que se atingiram os 89 por cento (Lousã), os 96 por cento (Mira) e os 99 por cento (Poiares)”.

Fator crítico para este sucesso é a criação do Boletim Individual de Saúde, onde são registadas todas as vacinas administradas às crianças e cuja apresentação se torna obrigatória tanto em atos médicos como nas matrículas escolares. A queda abrupta da taxa de mortalidade infantil mostra o grande sucesso que representou o PNV e ajuda a explicar porque, ainda hoje, a população portuguesa adere com tanta facilidade à introdução de novas vacinas.

Fontes e bibliografia

Base de dados Debates Parlamentares da Assembleia da República.

Base de dados do Arquivo Histórico Parlamentar.

Portugal, Filipe dos Santos - A Institucionalização da Vacina Antivariólica no Império Luso-Brasileiro nas Primeiras Décadas do Século XIX, tese de mestrado, Casa de Oswaldo Cruz, Brasil, 2018.

Rebelo da Silva, José Alberto Teixeira – A Academia Real das Ciências de Lisboa (1779-1834): ciências e hibridismo numa periferia europeia, tese de doutoramento, Universidade de Lisboa, 2015

Cabral, Célia; Pita, João Rui – Cinquenta Anos do Programa Nacional de Vacinação em Portugal (1965-2015), CEIS 20, 2015.

Lousada Subtil, Carlos; Vieira, Margarida – “Os primórdios da organização do Programa Nacional de Vacinação em Portugal”, Revista de Enfermagem, 2011.

Maio, Maria Beatriz Hermenegildo – Breve história da raiva em Portugal, tese de mestrado, Universidade de Lisboa, 2019.

Marques, Alexandra Isabel Gomes – O Tratamento Anti-Rábico e a Criação do Instituto Bacteriológico em Lisboa, tese de mestrado, Universidade de Lisboa, 2010.

Pita, João Rui; Pereira, Ana Leonor – Farmácia e saúde em Portugal: de finais do século XVIII a inícios do século XIX, Universidade de Coimbra, 2011.

Pita, João Rui; Paiva, Manuel Joaquim Henriques de – Um Luso-Brasileiro Divulgador de Ciência. O Caso Particular da Vacinação Contra a Varíola, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2009.

“O caso de hydrophobia”, O Repórter, Ano 1.º, n.º 295, Lisboa, 1888 .

Pinto, Sandrine Martins [et al.] – De las Campañas de Vacunación al Calendario Vacunal: El Programa Nacional de Vacinação Portugués Y las Campañas Nacionales de Vacunación Antipoliomielítica en España (1963-1976), Universidad Complutense de Madrid, 2014.