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Catecismo Político do Cidadão Português


Cathecismo Politico do Cidadão Portuguez : ou Exposição dos Direitos e Obrigações do Homem Natural e Social, e dos Princípios da Ordem Política, segundo o systema da Constituição da Monarquia Portugueza.


COSTA, Rodrigo Ferreira da - Cathecismo Politico do Cidadão Portuguez : ou Exposição dos Direitos e Obrigações do Homem Natural e Social, e dos Princípios da Ordem Política, segundo o systema da Constituição da Monarquia Portugueza. Lisboa : na Imprensa Nacional, 1823. VIII, 231, [6] p. Cota: NVP-25.

Em 24 de setembro de 1822, foi aprovada a Constituição Política da Monarquia Portuguesa, lei fundamental resultante dos trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, jurada por D. João VI. Considerada bastante progressista para a época, acabaria por ser suspensa em 3 de junho de 1823, na sequência da Vilafrancada. 

É de 1823 a primeira e única edição conhecida deste Cathecismo Politico do Cidadão Portuguez, ou Exposição dos Direitos e Obrigações do Homem Natural e Social, e dos Princípios da Ordem Política, segundo o systema da Constituição da Monarquia Portugueza, que o autor, Rodrigo Ferreira da Costa, define no prólogo como um “compêndio doutrinal dos princípios da política, para instrução da mocidade, e exposto em forma de diálogo”.

Procurando sistematizar os fundamentos da Constituição e da nova ordem que veio inaugurar, este Cathecismo organiza-se em três partes, obedecendo sempre a um esquema de pergunta e resposta: 1) Do homem no estado da natureza, e de seus direitos naturais; 2) Do homem no estado social, e de seus direitos civis; 3) Do sistema político da Constituição portuguesa, esta última dividida em 5 secções: i) Do governo, separação dos poderes políticos, e outras doutrinas gerais; ii) Do poder legislativo, ou das Cortes; iii) Do poder executivo ou do Rei; iv) Do poder judicial; v) Do governo administrativo e económico.

Rodrigo Ferreira da Costa (1776-1825) nasceu em Setúbal e estudou Direito na Universidade de Coimbra. A sua produção científica e literária foi marcada por interesses polivalentes, das Ciências Matemáticas (curso que completou em 1804) à Filosofia, passando pela Filologia e pelas Belas Artes. Eleito deputado às Cortes Constituintes em 1821, foi professor na Academia Real de Marinha e membro da Real Academia das Ciências de Lisboa.

O exemplar presente na coleção da Biblioteca Passos Manuel pertence ao espólio de Nuno Maria Rebelo Vaz Pinto (1920-1995), doado pelos herdeiros em 2012. Está disponível uma cópia digital.