Desde 1991, e com o objetivo de reforçar a cooperação interparlamentar na UE, o Parlamento Europeu (PE) oferece aos Parlamentos nacionais da União Europeia (UE) gabinetes e outras instalações de cortesia, mediante pedido, nas suas instalações de Bruxelas e Estrasburgo, para que os funcionários destes Parlamentos destacados junto da UE possam exercer as suas funções.
Ao longo do tempo, todos os Parlamentos nacionais da UE destacaram um funcionário nacional para Bruxelas, com a missão de facilitar e potenciar o intercâmbio entre os Parlamentos e destes com as instituições da UE.
A Assembleia da República dispõe de um Gabinete desta natureza em Bruxelas desde 2007, onde faz parte de uma rede na qual se inserem representantes/antenas todas as 39 Câmaras parlamentares dos 27 Estados-Membros da União Europeia. Para mais informação sobre todos os Parlamentos, pode ser consultada esta
hiperligação, e a rede de representantes/antenas está disponível
aqui.
Nos termos do Regulamento do Representante da Assembleia da República (Antena) junto da União Europeia (UE), o funcionário parlamentar que desempenha estas funções deve:
- O Antena deve promover e facilitar a cooperação entre a Assembleia da República e as instituições europeias, nomeadamente o Parlamento Europeu, bem como com o Secretariado da COSAC (Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Europeus, dos Parlamentos Nacionais dos Estados membros da União Europeia e do Parlamento Europeu), através da troca regular de informação sobre as actividades respectivas.
- Para o efeito, o Antena deve, designadamente:
- Criar uma rede de contactos com as instituições europeias, nomea- damente o Parlamento Europeu, e ainda com todos os representantes dos outros parlamentos nacionais na União Europeia;
- Acompanhar os debates no Parlamento Europeu e demais instituições europeias e assegurar uma eficaz circulação de informação;
- Participar em reuniões no Parlamento Europeu e demais instituições europeias, bem como em reuniões dos parlamentos nacionais no âmbito das suas competências, designadamente na COSAC, em reuniões interparlamentares e nas conferências de presidentes de parlamentos e de secretários-gerais;
- Fornecer dados para as actividades de escrutínio da Assembleia da República, propor formas de aprofundar mecanismos de cooperação e difundir boas práticas dos parlamentos nacionais;
- Colaborar na recolha de informação comparativa sobre práticas parlamentares e na preparação de estudos temáticos solicitados pelos órgãos e serviços da Assembleia da República;
- Prestar apoio ao Presidente da Assembleia e às delegações da Assembleia da República que se deslocam às instituições europeias;
- Colaborar na organização e acompanhamento de visitas de trabalho e de estudo de deputados e funcionários parlamentares às instituições europeias;
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Assegurar a cooperação com a REPER.