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Sala de comissão parlamentar

Sala de Comissão

Situada no piso térreo do Palácio de S. Bento, esta é uma das seis salas de reunião de comissão existentes nesta ala do Palácio. No total, existem 11 salas destinadas a acolher reuniões das comissões, distribuídas por quatro pisos do Palácio, estando apenas as salas 1 a 6 (no rés-do-chão) preparadas para fazer gravação vídeo das reuniões e transmitir – em direto ou diferido – os trabalhos das comissões parlamentares.

As comissões parlamentares são órgãos do Parlamento com funções próprias de produção legislativa, fiscalização da atividade do Governo e da Administração, contato com a sociedade civil e representação da Assembleia da República. As comissões permanentes são constituídas no início de cada Legislatura e especializadas em razão das matérias (Justiça, Defesa, Orçamento, Educação, Assuntos Europeus, etc.), procurando corresponder à orgânica do Governo, mas sem a espelhar. Na XIII Legislatura há 12 comissões permanentes.

Existem também comissões eventuais, criadas por um período limitado de tempo e para um fim determinado, merecendo maior destaque, de entre estas, as comissões de inquérito.

As comissões têm, na XIII Legislatura, entre 22 e 25 membros efetivos, representando proporcionalmente o número de Deputados de cada Grupo Parlamentar no Plenário. Apesar de não terem lugares marcados, em regra, os Deputados sentam-se da esquerda para a direita, em relação ao Presidente, ficando do lado esquerdo os Grupos Parlamentares do PS, do PCP, do BE e do PEV e, do lado direito, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP. Do lado direito do presidente sentam-se os convidados – quando se trate de uma audição – e, do lado esquerdo, os serviços de apoio à comissão.

Cada comissão funciona como um "mini Plenário", exercendo a atividade legislativa e de fiscalização política. Porém, as comissões privilegiam o contacto com os cidadãos e com a sociedade civil, recebendo-os em audiências, analisando as suas exposições e petições e dando informações sobre a sua atividade com toda a transparência.

Estas reúnem-se, habitualmente, à terça-feira, quarta-feira de manhã e, se necessário, após o final das reuniões plenárias, podendo reunir mesmo durante os fins-de-semana e feriados se tal for indispensável.

A disposição das salas obedece às caraterísticas do debate em comissão: mais longo, técnico e pormenorizado e menos político e mediatizado do que em Plenário. A proximidade física entre os Deputados dos diferentes Grupos Parlamentares cria condições para trocas de pontos de vista, muitas vezes, menos formais do que os expostos em Plenário, sendo, por isso, habitual encontrarem-se aqui soluções de consenso em relação a aspetos diferentes da atividade parlamentar e, em especial, do processo legislativo.

A sala 6 é a maior de todas as salas de reunião, sendo utilizada principalmente pela 1.ª Comissão (de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). É também utilizada para reuniões de comissões de inquérito, uma vez que é a que dispõe de maior número de lugares para os representantes dos órgãos de comunicação social.