O Júri do Prémio Direitos Humanos, constituído no
âmbito da
Comissão de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto
pelos Senhores Deputados
Fernando
Negrão (Presidente),
Guilherme
Silva (PSD),
Maria
de Belém Roseira (PS),
Telmo
Correia (CDS-PP),
António
Filipe (PCP),
Cecília
Honório (BE) e
José
Luís Ferreira (PEV), comunica que, por decisão da
Presidente
da Assembleia da República, sob proposta deste Júri, foi atribuído o Prémio
Direitos Humanos 2014 ao
Instituto
de Apoio à Criança (IAC), pela sua contribuição para o desenvolvimento
integral da criança, na defesa e promoção dos seus direitos nas diferentes áreas
– na saúde, na educação, na segurança social ou nos seus tempos livres –, bem
como na procura de novas respostas para os problemas da infância em Portugal, em
colaboração com instituições congéneres nacionais e
internacionais.
Foi ainda decidida, por proposta do Júri, a
atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração
Universal dos Direitos do Humanos ao
Serviço Jesuíta aos Refugiados –
Portugal, uma organização especializada em
migrações que desenvolve uma forte ação no terreno, na defesa dos direitos e na
integração da população imigrante em situação de grande vulnerabilidade, bem
como na promoção do diálogo em torno da imigração, diversidade e
interculturalidade, e a Maria Regina Tavares da Silva, uma
presença incontornável, desde os anos 70, a nível nacional e internacional, na
intervenção pelos direitos das mulheres e da igualdade de género enquanto
direitos fundamentais e exigência da democracia, com vista a um desenvolvimento
global mais equilibrado e justo.
A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida
pela Presidente da Assembleia da República, tem lugar no próximo dia 10 de
dezembro, pelas 12 horas, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.
Regulamento
do prémio |
Resolução que institui o Dia
10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos |
Lista
dos prémios já atribuídos