Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apresentação pública da plataforma informática do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI) | 5 de novembro | 10h30 | Auditório António de Almeida Santos

​

Na sequência da aprovação da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro - Lei que regula a atividade da representação de interesses (lobbying) - o Grupo de Trabalho responsável pela implementação da lei promove a apresentação pública da plataforma informática do Registo de Transparência da Representação de Interesses. 

Esta plataforma, que permite o registo das entidades que se dedicam profissionalmente à representação de interesses legítimos de terceiros, ficará operacional nessa data, em regime de testes, podendo realizar-se inscrições, em regime provisório. 

A apresentação, que terá lugar no Auditório António de Almeida Santos, entre as 10h30 e as 12h30, é pública e sujeita a inscrição nesta ligação.​​

05.11.2026