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Audição na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local | 31 de março | 16h30

​​Sobre o estado do cadastro territorial e a limpeza de terrenos por parte das autarquias, as estratégias que pondera adotar para erradicar e impedir a proliferação de construções ilegais em território urbanizadoa​s estratégias e instrumentos de gestão do ordenamento do território e sobre os atrasos e bloqueios no processo de reconstrução de habitações após as tempestades, Comissão de Reforma do Estado e Poder Local recebe:

16h30  Associação Nacional de Municípios Portugueses​.​

Esta audição realiza-se a requerimentos do CH (I - II - III​).

31.03.2026