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Calendário dos Trabalhos Parlamentares

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Nos termos da Constituição, o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorre entre 15 de setembro e 15 de junho. No entanto, seguindo a prática habitual, o Plenário deliberou prolongar os trabalhos parlamentares até ao final de julho. Esta decisão teve em conta o agendamento de projetos e propostas de lei, bem como outras iniciativas legislativas e os trabalhos pendentes nas comissões parlamentares.

Nesta sessão legislativa, a última reunião plenária teve lugar a 17 de julho. As comissões parlamentares mantêm-se em funcionamento até 26 de julho para concluir processos legislativos e apreciar matérias consensuais entre os grupos parlamentares.

Antes do regresso dos trabalhos parlamentares, a 15 de setembro, está agendada a Conferência de Líderes para o dia 10 de setembro, seguida da reunião da Comissão Permanente, que se realizará na mesma data. 

18.07.2025