Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 16 de dezembro | 14h30

​No âmbito dos requerimentos do CH​ e do PS, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe a Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, sobre:

  • a operacionalização da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras;​​

  • ​as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos portugueses, as medidas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução (em conjunto com a Comissão de Economia e Coesão Territorial).

16.12.2025