«O 25 de Abril não deve ser exclusivo de ninguém, mas também ninguém se deve excluir do 25 de Abril. Ele deve ser o ponto de encontro de todos os portugueses e já hoje, fundamentalmente, é esse ponto de encontro.»
Marques Júnior, 25 de abril de 1990.
Sessão Solene Comemorativa do 49.º Aniversário do 25 de Abril de 1974
Na Sessão, que teve início às 11h30, usaram da palavra os Deputados Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN), Catarina Martins (BE), Manuel Loff (PCP), Rui Rocha (IL), André Ventura (CH), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), João Torres (PS), o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
25 de Abril | Parlamento de Portas Abertas
Programa
O Palácio de São Bento esteve aberto na tarde de 25 de abril, entre as 15h30 e as 18h30, para visitas livres (condicionadas à capacidade dos espaços).
Os cidadãos foram convidados a conhecer os espaços mais emblemáticos do edifício e a participar no programa que incluiu
atuações musicais e atividades pedagógicas para os mais novos.
A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA (1974-1976)
A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) põe termo ao regime autoritário do Estado Novo abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.
Festejos em Lisboa no dia 25 de abril de 1974, fotografia de Miranda Castela, Arquivo Fotográfico da Assembleia da República (AF-AR).
Festejos em Lisboa no dia 25 de abril de 1974, fotografia de Miranda Castela, AF-AR.
A Junta de Salvação Nacional toma as primeiras medidas legislativas, salientando-se a destituição de Américo Tomás do cargo de Presidente da República e de Marcelo Caetano do cargo de Presidente do Conselho, a dissolução da Assembleia Nacional e a proclamação do 1.º de Maio como feriado nacional.
O período pós-revolucionário é marcado por um clima de tensão e instabilidade políticas que se traduz na constituição de seis governos provisórios entre maio de 1974 e julho de 1976.
A 28 de setembro de 1974, o confronto entre a designada "maioria silenciosa" de direita e a esquerda, apoiada pela Comissão Coordenadora do MFA, resulta na demissão do general Spínola do cargo de Presidente da República e no reforço do domínio político dos militares e da esquerda, que seria confirmado com o fracasso do golpe de 11 de março de 1975.
Cartaz de João Abel Manta, Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Cartaz da "maioria silenciosa", coleção particular.
A Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado, criados após o 25 de Abril, são substituídos pelo Conselho da Revolução que inicia de imediato uma política de nacionalizações dos vários sectores económicos.
O processo de descolonização está no centro da política nacional. Entre 1974 e 1975, Portugal reconhece a independência das antigas colónias – Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola – e irá posteriormente receber e integrar os portugueses retornados destes territórios.
O processo de independência de Timor-Leste é interrompido na sequência dos desentendimentos entre as forças políticas timorenses, com a declaração unilateral de independência proclamada pela Frente Revolucionária de Timor-Leste (FRETILIN) e a posterior invasão daquele território pela Indonésia. A Lei n.º 1/76 aprova o estatuto orgânico de Macau atribuindo àquele território autonomia administrativa, económica, financeira e legislativa.
Após vários adiamentos, o Pacto MFA/Partidos, pelo qual os partidos políticos de comprometem a respeitar no texto constitucional o poder do MFA na condução da vida política portuguesa, viabiliza a realização das eleições para a Assembleia Constituinte no dia 25 de abril de 1975.
Cartaz de apelo ao voto, CNE.
Cartazes das eleições de 25 de abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, CNE.
O Partido Socialista (PS) obtém a vitória com a eleição de 116 Deputados, seguido do Partido Popular Democrático (PPD) com 81 Deputados, do Partido Comunista Português (PCP) com 30 Deputados, do Partido do Centro Democrático e Social (CDS) com 16 Deputados, do Movimento Democrático Português (MDP-CDE) com 5 Deputados, da União Democrática Popular (UDP) e da Associação de Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) também com 1 Deputado.
Telegrama enviado à Assembleia Constituinte,
Arquivo Histórico Parlamentar.
Os trabalhos da Assembleia Constituinte iniciam-se a 2 de junho de 1975, coincidindo com um dos períodos mais conturbados após o 25 de Abril. Os meses seguintes caracterizaram-se pelo agravamento da tensão e da violência políticas. Estão em confronto duas tendências: os defensores da "via revolucionária" e os defensores do "modelo europeu de democracia".
No dia 12 de novembro de 1975, uma manifestação, constituída maioritariamente por trabalhadores da construção civil em luta pela assinatura do contrato coletivo de trabalho, cerca o Palácio de São Bento, onde decorrem os trabalhos da Assembleia Constituinte.
Cerco ao Palácio de São Bento em 1975, fotografia de Miranda Castela, AF-AR.
Deputados na Sala das Sessões da Assembleia da República durante o cerco à Constituinte, em novembro de 1975, em que uma manifestação impede os
Deputados de sair durante 36 horas, fotografia de Fernando Ricardo, AF-AR.
Os manifestantes, calculados em cerca de 100 000, segundo a imprensa da época, impedem os Deputados de sair durante 36 horas. Também a residência oficial do Primeiro-Ministro, contígua ao Palácio de São Bento, é controlada, mantendo sequestrado o Chefe do Governo Pinheiro de Azevedo.
Autocolante alusivo ao facto de, depois do cerco e de ser acusado de fascista, Pinheiro de Azevedo ter afirmado
"Bardamerda para o fascista", CNE.
A vitória dos militares moderados na sublevação dos oficiais da extrema-esquerda no dia 25 de novembro de 1975 marca a derrota da "ala revolucionária" do MFA e reconduz os partidos políticos ao centro da vida política.
O Pacto MFA/Partidos é renegociado visando a eliminação da Assembleia do MFA e a redução dos poderes do Conselho da Revolução na futura Constituição.
A 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprova a Constituição da República Portuguesa, com os votos contra de apenas um partido político, o CDS.
Caricatura de Henrique de Barros, "A Luta", 7 de janeiro de 1976, Biblioteca Nacional de Portugal.
Aprovação da Constituição no dia 2 de abril de 1976, RTP.
O espírito revolucionário da época reflete-se no texto constitucional, que aponta como objetivos do Estado a transição para o socialismo, o exercício do poder pelas classes trabalhadoras e a apropriação coletiva dos principais meios de produção.
A Constituição de 1976 consagra direitos e deveres fundamentais como o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, direitos laborais, sociais e culturais, institui como órgãos de soberania o Presidente da República, o Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, integra as autarquias locais e as regiões administrativas na organização política do Estado e institui as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A 25 de abril de 1976, realizam-se asprimeiras eleições para a Assembleia da República. O PS obtém uma maioria relativa com 35% dos votos. As eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira realizam-se a 27 de junho, data da eleição do Presidente da República, Ramalho Eanes. Em julho, Mário Soares, líder do PS, toma posse como Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional. Finalmente, a 12 de dezembro, realizam-se as eleições autárquicas.
Mário Soares, Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional no debate do Programa do Governo
na Assembleia da República em 1976, fotografia de Miranda Castela, AR-AF.
Assim, em 1976, estão alcançados dois objetivos propostos pelo programa do MFA: a democratização do país e a descolonização.
A revolução e o processo de instauração da democracia fazem-se sentir em todos os sectores: na comunicação social, na educação, na cultura, no trabalho, na sociedade, na economia e nas mentalidades.