Embora a Constituição preveja que o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorra de 15 de setembro a 15 de junho, como tem sido prática, através da Deliberação n.º 4-PL/2022, o Plenário deliberou prolongar os trabalhos parlamentares até ao final do mês de julho, tomando em consideração o agendamento de projetos e propostas de lei e de outras iniciativas para apreciação e votação, bem como os trabalhos pendentes nas Comissões Parlamentares.
A Assembleia da República eleita no passado dia 30 de janeiro, na sequência da dissolução, iniciou nova legislatura, a XV, a 29 de março do corrente. De acordo com a Constituição, a duração da atual legislatura será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso, que, por isso, se prolongará até 2023.
A última Reunião Plenária ocorreu no dia 21 de julho, reunindo as Comissões Parlamentares até ao dia 29 de julho, apenas para a fixação de redações finais, escrutínio de iniciativas europeias ou tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados, bem como para quaisquer matérias que mereçam consenso dos grupos parlamentares.
Sem prejuízo do exercício pleno de todas as suas competências durante a interrupção dos trabalhos parlamentares, as Comissões Parlamentares podem reiniciar os trabalhos a partir de 6 de setembro.