Assinala-se hoje os 200 anos da Sessão Inaugural das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes na Nação Portuguesa, aberta às duas e meia da tarde de 26 de janeiro de 1821, na sequência das Eleições Gerais concluídas em dezembro de 1820 (no Dia de Natal) e da Sessão Preparatória havida em 24 de janeiro de 1821, na Sala da Livraria do Convento das Necessidades, na qual se procedeu ao que hoje é comummente designado por verificação de poderes dos Deputados Eleitos.
Foi este o culminar de um processo que tem as suas origens na proclamação escutada no Campo de Santo Ovídio, na cidade do Porto, em 24 de agosto de 1820:
«(…) É necessária uma reforma, mas esta reforma deve guiar-se pela razão e pela justiça, não pela licença. Coadjuvai a ordem; coibi os tumultos; abafai a anarquia. Criemos um governo provisório, em quem confiemos. Ele chame as Cortes, que sejam o órgão da Nação, e elas preparem uma Constituição, que assegure os nossos direitos».
Neste acontecimento, reconhecido como inaugural da Revolução Liberal, é traçado o caminho para a eleição do Parlamento Português – as Cortes Constituintes, cujos trabalhos se prolongaram até 4 de novembro de 1822 –, e, como missão primeira, para a aprovação da nossa Constituição, no dia 23 de setembro de 1822.
Duzentos anos volvidos da Sessão Inaugural não podíamos deixar de assinalar esta data, tendo presente que a Assembleia da República tem as suas raízes históricas nas Cortes Constituintes de 1821. Entendo, aliás, ser meu dever, enquanto Presidente da Assembleia da República, evocar os momentos fundadores do regime constitucional, e os princípios e valores fundamentais do liberalismo, cujo bicentenário temos vindo a celebrar desde 2018, num vasto e robusto programa de comemorações, sob a coordenação do Professor Doutor Guilherme d'Oliveira Martins, que se estenderá até 2026, quando se cumprirem 50 anos da Constituição Democrática de 1976.
Manter a Assembleia da República em funcionamento efetivo durante uma das mais graves crises que Portugal já viveu é também honrar o legado das Cortes Constituintes e dos seus Deputados.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República