O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, endereça uma mensagem às Portuguesas e aos Portugueses, apelando ao Voto nas Eleições Presidenciais do próximo dia 24 de janeiro.
É o seguinte o teor da mensagem do Presidente da Assembleia da República:
No próximo domingo, 24 de janeiro, as Portuguesas e os Portugueses elegem o Presidente da República.
Como Presidente da Assembleia da República falo em nome da assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, dotada de competências políticas, legislativas e de fiscalização.
O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.
Em Democracia, somos convocados, a intervalos regulares, para escolher os nossos representantes através do voto, daí derivando a sua legitimidade.
Votar é um direito, mas é também um dever cívico, assente numa cidadania ativa e responsável, e cuja manifestação nos une enquanto comunidade nacional, independentemente de em quem escolhemos votar.
Presentemente enfrentamos uma pandemia, que se tem revelado devastadora a vários níveis, e encontramo-nos submetidos a um estado de emergência que nos impõe um dever cívico de recolhimento.
Algumas vozes sugeriram que o ato eleitoral fosse, por isso, adiado, o que não é possível nos termos constitucionais. Nem esta circunstância pode ser alterada, visto estarmos confrontados, desde logo, com a proibição constitucional de praticar atos de revisão constitucional na vigência de um estado de emergência.
E adiar para quando? Face à evolução da pandemia, esse adiamento teria de ser para uma data indefinida, certamente longínqua, o que não é compreensível, nem mesmo admissível em Democracia.
Se não admitimos a suspensão do funcionamento pleno da Assembleia da República como órgão de soberania, muito menos podemos admitir a suspensão de quaisquer atos eleitorais.
Votar é uma obrigação indeclinável, que as circunstâncias atuais não tornam impeditiva, como pudemos verificar no passado domingo, com a alta participação de quem exerceu antecipadamente o seu voto.
Votar é uma das formas de defender a República e a Democracia.
Votar é também uma forma de Resistência.
Contra o vírus e o medo, e contra os que deles se querem aproveitar.
Enquanto Presidente da Assembleia da República, e em nome desta, apelo a que, no próximo domingo, as Portuguesas e os Portugueses exerçam o seu direito de voto, respeitando as regras sanitárias em vigor.