Depois de ouvido o Governo, que deu o
seu acordo, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para
autorização, o projeto de Decreto Presidencial através do qual pretende ver
renovado, pelo período de 15 dias, o estado de emergência em todo o território
nacional, com fundamento na situação de calamidade pública que se vive em
Portugal, em resultado da pandemia de COVID-19.
Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia
da República procederá amanhã, 2 de abril, pelas 10 horas, ao debate do pedido
de autorização de renovação do estado de emergência, com intervenções do
Governo, dos Grupos Parlamentares e dos Deputados Únicos Representantes de
Partido.
Pelo interesse que reveste o seu
conhecimento público, procede-se à divulgação da carta
que o Presidente da Assembleia da República recebeu do Chefe de Estado e
o Projeto
do Decreto do Presidente da República.