No quadro da preparação da Dimensão Parlamentar do Trio de Presidências da União Europeia (Alemanha, Portugal e Eslovénia) – 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2021 –, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, reúne (por videoconferência) com os seus homólogos da Alemanha (os Presidentes do
Bundestag,
Wolfgang Schäuble, e do Bundesrat,
Dietmar Woidke) e da Eslovénia (os Presidentes da Assembleia Nacional, Igor Zorčič, e do Conselho Nacional,
Alojz Kovšca).
Após a reunião, em que se prevê que o Presidente da Assembleia da República abordará assuntos da atualidade política nacional, nomeadamente sobre a situação económica e social que se vive em Portugal – e, em especial, as consequências da pandemia de COVID-19 para os Portugueses –, terá lugar a Assinatura da Declaração do Trio de Parlamentos (República Federal da Alemanha, República Portuguesa e República da Eslovénia), com a qual se afirmará o compromisso de uma maior e mais intensa cooperação ao nível parlamentar no período de dezoito meses, durante o qual os três Estados-Membros (Alemanha, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2020, Portugal, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, e Eslovénia, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2021) assumirão o Trio de Presidências do Conselho da União Europeia.
Com esta Declaração, os três Parlamentos pretendem responder, de forma concertada e coerente, aos enormes desafios que a União Europeia enfrenta, quer ao nível interno, quer ao nível externo, como sejam as transições ecológica e digital ou as migrações, mas, também, os conflitos que se registam na vizinhança do espaço comunitário. Do mesmo modo, e sob o mote de “Por uma Europa mais forte após a crise”, os Parlamentos afirmarão o seu empenho no avanço da agenda estratégica da União Europeia, profundamente afetada pela crise pandémica de COVID-19.
Prevê-se ainda que os três Parlamentos defendam o papel que lhes cabe na Conferência sobre o Futuro da Europa (fórum de debate público alargado que deverá decorrer durante o Trio de Presidências), muito em particular no seu contributo para o desenvolvimento de políticas consistentes de médio e longo prazo com impacto na vida dos cidadãos.
Na reunião, os Presidentes dos Parlamentos Alemão, Português e Esloveno discutirão ainda o especial enfoque que, nos próximos dezoito meses, deverá ser dado pela União Europeia à paz e à segurança no Continente Africano, e à procura de soluções abrangentes, duradouras e sustentadas.
Por último, e convictos de que os desafios que as migrações colocam à União Europeia e às sociedades europeias exigem uma reflexão urgente, os Presidentes dos Parlamentos Alemão, Português e Esloveno discutirão o desenvolvimento de uma Iniciativa de Alto Nível sobre Migrações e Asilo na Europa, com o objetivo de lançar, já a partir de 1 de julho, uma plataforma parlamentar de debate para implementação de um amplo diálogo sobre todas as vertentes ligadas às migrações.
Enquadramento
O Tratado de Lisboa veio trazer um conjunto de inovações sobre o papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia, reforçando a sua intervenção no acompanhamento e na apreciação das políticas europeias, prevendo, em muitos domínios, uma reforçada cooperação interparlamentar, incluindo com o Parlamento Europeu.
A Dimensão Parlamentar da Presidência semestral rotativa do Conselho da União Europeia – assente num programa comum de três Presidências, o chamado Trio, para o período de 18 meses - tem como objetivo promover o debate dos temas que constam das prioridades da Presidência e da agenda das instituições europeias, focando nos temas que mais preocupam os cidadãos europeus e os seus representantes nos Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia e no Parlamento Europeu.
Portugal, que assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia em 1992, 2000 e 2007, integrará, a partir de 1 de julho de 2020 e até 31 de dezembro de 2021, o Trio Presidencial com a Alemanha e a Eslovénia, repetindo a experiência de 2007.
O desenvolvimento, pela Assembleia da República, da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa, ocorrerá, assim, no 1.º semestre de 2021, embora se encontre em preparação desde há longos meses com as duas câmaras do Parlamento Alemão (Bundestag e Bundesrat) e Esloveno (Assembleia Nacional e Conselho Nacional).
A Dimensão Parlamentar concretizar-se-á na organização, em Portugal e em Bruxelas, de um conjunto de reuniões e conferências em que certamente se debaterão os desafios económicos e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19, mas, também, temas relativos à Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na União Europeia, Justiça e Assuntos Internos, Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa, entre outros.
Para além disso, tanto em sede de Plenário, como no âmbito das Comissões Parlamentares, a Assembleia da República prosseguirá o seu trabalho de escrutínio político do Governo, que assumirá a Presidência do Conselho naquele semestre, através dos mecanismos de acompanhamento, apreciação e pronúncia legalmente previstos na legislação nacional, no Tratado de Lisboa e noutros regulamentos europeus, que promovem a participação dos Parlamentos nacionais no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Mais informações disponíveis em https://www.parlamento.pt/europa/Paginas/AcompanhamentoIniciativasEuropeiasAR.aspx