No quadro da preparação da Dimensão Parlamentar do Trio de Presidências da União Europeia (Alemanha, Portugal e Eslovénia) – 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2021 –, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, reuniu esta tarde, 29 de junho, por videoconferência, com os seus homólogos da Alemanha (os Presidentes do Bundestag, Wolfgang Schäuble, e do Bundesrat, Dietmar Woidke) e da Eslovénia (os Presidentes da Assembleia Nacional, Igor Zorčič, e do Conselho Nacional, Alojz Kovšca).
A reunião, durante a qual o Presidente da Assembleia da República abordou com os seus homólogos assuntos da atualidade política nacional, nomeadamente sobre a situação económica e social que se vive em Portugal – e, em especial, as consequências da pandemia de COVID-19 para os Portugueses –, antecipou a Assinatura da Declaração do Trio de Parlamentos (República Federal da Alemanha, República Portuguesa e República da Eslovénia), com a qual se afirmou o compromisso de uma maior e mais intensa cooperação ao nível parlamentar no período de dezoito meses – durante o qual os três Estados-Membros (Alemanha, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2020, Portugal, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, e Eslovénia, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2021) assumirão o Trio de Presidências do Conselho da União Europeia –, bem como as respetivas prioridades.
Durante o encontro, o Presidente da Assembleia da República esteve acompanhado do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Luís Capoulas Santos, e do Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, que garantirão o acompanhamento próximo da preparação e do exercício da Dimensão Parlamentar do Trio de Presidências, em especial durante a Presidência Portuguesa, no 1.º semestre de 2021.
A Intervenção do Presidente Eduardo Ferro Rodrigues
Na intervenção que proferiu, o Presidente da Assembleia da República aludiu à resposta europeia ao desafio sem precedentes que constitui a pandemia de COVID-19, que considerou como sendo «(…) um desafio transversal – de saúde pública, económico e social – que exige lucidez e capacidade na resposta política», e que a Declaração do Trio assume como prioridade.
O Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, salientando «(…) a excelente cooperação entre os Órgãos de Soberania: Presidente da República, Parlamento e Governo», informou os seus homólogos sobre a forma como Portugal e os Portugueses têm respondido à pandemia de COVID-19, que classificou de «(…) desafio profundo, pois confronta-nos nos nossos limites individuais e nos nossos alicerces sociais e culturais, obrigando-nos a agir em vários planos – como cidadãos, enquanto Estados e enquanto Europa».
«(…) O combate à pandemia começa em cada um de nós: no nosso comportamento cívico, no dever recíproco que temos para com o próximo. É um desafio que, enquanto autoridades nacionais, nos obriga a uma ação coordenada, atempada e eficaz», afirmou o Presidente da Assembleia da República, que considerou que «(…) a pandemia de COVID-19 fragiliza o tecido social, económico e, até, a nossa visão do mundo».
Nas palavras do Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, «(…) sendo um desafio que não conhece fronteiras, a urgência e a prevenção levaram a medidas nunca vistas na Europa de Schengen, não apenas nas fronteiras entre Estados, mas também ao nível interno, com restrições temporárias, até há pouco impensáveis na liberdade de circulação».
O Presidente da Assembleia da República referiu-se depois ao impacto da pandemia na economia portuguesa, recordando ter a crise financeira de 2007-2008 sido «(…) de grande dureza e esforço para Portugal» e lembrando o Programa de Ajustamento de 2011 a 2015. «(…) Com a Legislatura iniciada em outubro de 2015, houve uma mudança de orientação política, mas manteve-se o objetivo de consolidação das finanças públicas», afirmou.
Lembrando que «(…) os sucessos conseguidos são evidentes – e permitem-nos agora alguma latitude na gestão da crise», o Presidente do Parlamento recordou que, «(…) gradualmente, diminuímos a dívida pública e equilibrámos o Orçamento (em 2019 até com um excedente de 0,2%, segundo o Instituto Nacional de Estatística), aumentámos o emprego, dinamizámos o turismo e diversificámos a economia».
Aludindo a vários indicadores sobre o caminho prosseguido, o Presidente da Assembleia da República recordou terem as previsões económicas da Comissão Europeia deteriorado com uma amplitude inigualada em toda a Europa, na decorrência da pandemia (quer ao nível da contração do PIB, da taxa de desemprego ou do défice).
O Presidente Eduardo Ferro Rodrigues encara como sinais positivos «(…) as indicações de que, em maio, a contração da atividade económica terá sido inferior à registada no mês anterior, mas também o ambiente de clima económico, que melhorou ligeiramente, o mesmo sucedendo com os indicadores de confiança dos consumidores, da indústria transformadora, da construção e obras públicas e do comércio».
«Os tempos que vivemos são de incerteza, pois não sabemos se haverá novas ondas de COVID-19», afirmou o Presidente da Assembleia da República, segundo o qual «(…) o que sabemos é que quanto maior a extensão no tempo da pandemia, maior será o seu impacto macroeconómico».
O Presidente Eduardo Ferro Rodrigues teve ainda oportunidade de informar os seus homólogos alemães e eslovenos das iniciativas empreendidas pelo Governo Português, o qual, «(…) à semelhança de outros parceiros europeus, teve que apresentar um orçamento retificativo, que está agora em discussão na Assembleia da República, observando os princípios do gradualismo e da proporcionalidade».
O Presidente da Assembleia da República detalhou que a resposta portuguesa assentou, e assenta, em três fases distintas: «(…) uma fase de emergência, centrada na resposta sanitária mas que também visou apoiar as empresas e os trabalhadores num momento de paralisação da sua atividade, preservando o emprego e a capacidade produtiva; uma fase de estabilização, que decorrerá até ao final do presente ano, para apoiar as famílias e as empresas a ultrapassar as dificuldades provocadas pela pandemia, apoiando uma retoma sustentada da atividade económica – tendo como base o Programa de Estabilização Económica e Social; e, por fim, uma fase de recuperação económica, dirigida à adaptação estrutural e sustentável da economia portuguesa».
«(…) Esta evolução não colocou em causa as condições de financiamento da economia portuguesa, por duas razões: o recente bom comportamento da nossa economia e finanças públicas, e a resposta atempada, dimensionada e efetiva de todas as instituições europeias, desde março de 2020», afirmou ainda o Presidente da Assembleia da República, que concluiu a sua intervenção sublinhando a necessidade de a resposta nacional ser reforçada pela resposta europeia – não só através do fundo de recuperação, mas, igualmente, «(…) pela necessidade de a política orçamental complementar a política monetária que vem sendo desenvolvida pelo Banco Central Europeu».
A Declaração do Trio de Parlamentos
Com a Declaração hoje assinada, os três Parlamentos pretendem responder, de forma concertada e coerente, aos enormes desafios que a União Europeia enfrenta, quer ao nível interno, quer ao nível externo, como sejam as transições ecológica e digital ou as migrações, mas, também, os conflitos que se registam na vizinhança do espaço comunitário.
Do mesmo modo, e sob o mote de “Por uma Europa mais forte pós-crise”, os Parlamentos afirmaram o seu empenho no avanço da agenda estratégica da União Europeia, profundamente afetada pela crise pandémica de COVID-19.
Na Declaração, defende-se o papel que cabe aos Parlamentos na Conferência sobre o Futuro da Europa (fórum de debate público alargado que deverá decorrer durante o Trio de Presidências), muito em particular no seu contributo para o desenvolvimento de políticas consistentes de médio e longo prazo com impacto na vida dos cidadãos – e com o seu envolvimento.
A Declaração faz menção ao especial enfoque que, nos próximos dezoito meses, deverá ser dado pela União Europeia à paz e à segurança no Continente Africano, e à procura de soluções abrangentes, duradouras e sustentadas.
Por último, e convictos de que os desafios que as migrações colocam à União Europeia e às sociedades europeias exigem uma reflexão urgente, os Presidentes dos Parlamentos Alemão, Português e Esloveno afirmaram hoje o seu compromisso em torno do desenvolvimento de uma Iniciativa de Alto Nível sobre Migrações e Asilo na Europa, com o objetivo de lançar, já a partir de 1 de julho, uma plataforma parlamentar de debate para implementação de um amplo diálogo sobre todas as vertentes ligadas às migrações.
Para o Presidente da Assembleia da República, «(…) num mundo multipolar e fragmentado como aquele em que vivemos, precisamos da voz da Europa, da afirmação dos seus princípios e valores, em que se inclui o multilateralismo, a defesa do respeito pela dignidade humana, pelo ambiente, pela democracia e pelos direitos humanos».
«(…) A declaração que hoje assinamos é transversal e é também uma visão de futuro», afirmou o Presidente da Assembleia da República, para quem Portugal, Alemanha e Eslovénia são «(…) Nações amigas, parceiras e aliadas, de fortes convicções europeístas, que muito se estimam e respeitam».
«(…) O desafio mais premente que temos pela frente é o do combate á epidemia, pois é também aquele que nos traz mais interrogações; é um vírus novo, com um impacto devastador, sem que tenhamos certezas ou sequer uma antevisão do seu horizonte temporal», afirmou o Presidente do Parlamento, que considerou que o mesmo «(…) exige capacidade de resposta nacional mas também uma maior capacidade de resposta europeia, na saúde. Exige também a maior atenção para com o impacto económico e social da epidemia».
No entender do Presidente da Assembleia da República, os Parlamentos têm de «(…) responder às angústias dos nossos cidadãos, quantos deles no desemprego ou com redução de rendimentos, às nossas empresas, em particular, as pequenas e médias empresas, que são parte indispensável do nosso tecido económico e social e da nossa vivência como comunidades».
«(…) Falar do ambiente, do digital, da economia circular, soberania europeia em matéria industrial são temas que sobressaem pela sua evidência, que exigem continuidade e capacidade de inovação e transformação em direção a sociedades mais sustentáveis», afirmou ainda o Presidente da Assembleia da República, acrescentando que, «(…) como Nação de emigrantes e imigrantes, damos natural atenção à temática das migrações e ao relacionamento com África».
Na mensagem final aos Presidentes das duas câmaras dos Parlamentos Alemão e Esloveno, o Presidente da Assembleia da República afirmou ser «(…) Portugal um parceiro cooperante, dialogante, aberto à procura de soluções para que em conjunto consigamos o que nos congrega: trabalhar em prol da União Europeia, bem comum a todos nós».
Enquadramento
O Tratado de Lisboa veio trazer um conjunto de inovações sobre o papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia, reforçando a sua intervenção no acompanhamento e na apreciação das políticas europeias, prevendo, em muitos domínios, uma reforçada cooperação interparlamentar, incluindo com o Parlamento Europeu.
A Dimensão Parlamentar da Presidência semestral rotativa do Conselho da União Europeia – assente num programa comum de três Presidências, o chamado Trio, para o período de 18 meses - tem como objetivo promover o debate dos temas que constam das prioridades da Presidência e da agenda das instituições europeias, focando nos temas que mais preocupam os cidadãos europeus e os seus representantes nos Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia e no Parlamento Europeu.
Portugal, que assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia em 1992, 2000 e 2007, integrará, a partir de 1 de julho de 2020 e até 31 de dezembro de 2021, o Trio Presidencial com a Alemanha e a Eslovénia, repetindo a experiência de 2007.
O desenvolvimento, pela Assembleia da República, da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa, ocorrerá, assim, no 1.º semestre de 2021, embora se encontre em preparação desde há longos meses com as duas câmaras do Parlamento Alemão (Bundestag e Bundesrat) e Esloveno (Assembleia Nacional e Conselho Nacional).
A Dimensão Parlamentar concretizar-se-á na organização, em Portugal e em Bruxelas, de um conjunto de reuniões e conferências em que certamente se debaterão os desafios económicos e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19, mas, também, temas relativos à Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na União Europeia, Justiça e Assuntos Internos, Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa, entre outros.
Para além disso, tanto em sede de Plenário, como no âmbito das Comissões Parlamentares, a Assembleia da República prosseguirá o seu trabalho de escrutínio político do Governo, que assumirá a Presidência do Conselho naquele semestre, através dos mecanismos de acompanhamento, apreciação e pronúncia legalmente previstos na legislação nacional, no Tratado de Lisboa e noutros regulamentos europeus, que promovem a participação dos Parlamentos nacionais no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Discurso do Presidente da Assembleia da República