A Assembleia da República procedeu hoje à eleição do candidato a Presidente do
Conselho Económico e Social, dos dois candidatos a Juiz do
Tribunal Constitucional e dos dez candidatos a Vogal e a Vogal Suplente do
Conselho Superior da Magistratura, cuja designação lhe compete, nos termos do disposto na alínea
h) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa, e demais legislação aplicável.
Em face dos resultados obtidos, foi declarado eleito o candidato a Presidente do Conselho Económico e Social Francisco José Pereira de Assis Miranda, que, num universo de 228 votantes, obteve 170 votos sim, 53 votos brancos e 5 votos nulos.
De igual modo, foram declarados eleitos os dois candidatos a Juiz do Tribunal Constitucional, José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo, os quais obtiveram 194 votos sim, 24 votos brancos e 10 votos nulos, no mesmo universo de votantes.
Foram ainda declarados eleitos os candidatos a Vogal do Conselho Superior da Magistratura Victor Manuel Pereira de Faria, Fernando Licínio Lopes Martins, Inês Vieira da Silva Ferreira Leite, António Alberto Vieira Cura, António José Barradas Leitão, André Filipe Oliveira de Miranda e Telma Solange Silva Carvalho, bem como os candidatos a Vogal Suplente Paulo Rui da Costa Valério, Luís Paulo Elias Pereira e Carla Susana Gomes dos Santos Naia, com 158 votos sim, 59 votos brancos e 11 votos nulos.
A Assembleia da República procedeu ainda à eleição de membros, efetivos e suplentes, para os seguintes órgãos externos:
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (eleição de três membros)
Maria Isabel Solnado Porto Oneto, Membro
Luciano Manuel Calheiros Gomes, Membro
António Ribeiro Gameiro, Membro
Não
eleitos (150 votos sim, 61 votos brancos e 17 votos nulos)
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (eleição de dois membros)
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão, Membro
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte, Membro
Não eleitos (137 votos sim, 75 votos brancos e 16 votos nulos)
Conselho Superior de Defesa Nacional (eleição de um membro)
José Luís Carneiro, Membro
Não
eleito (148 votos sim, 73 votos brancos e 7 votos nulos)
Conselho Superior de Informações (eleição de dois membros efetivos e de dois membros suplentes)
Jorge Lacão da Costa, Membro Efetivo
André Guimarães Coelho Lima, Membro Efetivo
Francisco José Pereira de Oliveira, Membro Suplente
Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis, Membro Suplente
Não eleitos (142 votos sim, 68 votos brancos e 18 votos nulos)
Nos termos das disposições constitucionais e legais aplicáveis, a eleição para os órgãos anteriormente referidos carece da aprovação de uma maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções.
Nesta data, o Parlamento procedeu igualmente à eleição de membros, efetivos e suplentes, de outros órgãos externos, nos seguintes termos:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (eleição de um vogal)
Ana Paula Pinto Ferreira Lourenço, Vogal
Eleita (153 votos sim, 65 votos brancos e 10 votos nulos)
Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos (eleição de dois membros)
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro, Membro
Maria Paula da Graça Cardoso, Membro
Eleitas (160 votos sim, 56 votos brancos e 12 votos nulos)
Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (eleição de um membro efetivo e de um membro suplente)
Carolina de Castro Nunes Vicente Cunha, Membro Efetivo
Rui Manuel Tavares Lanceiro, Membro Suplente
Eleitos (160 votos sim, 56 votos brancos e 12 votos nulos)
Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (eleição de dois membros efetivos e de dois membros suplentes)
Ana Rita Gil, Membro Efetivo
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes, Membro Efetivo
Carlos Carranho Proença, Membro Suplente
Joaquim Manuel Freitas Rocha, Membro Suplente
Eleitos (156 votos sim, 58 votos brancos e 14 votos nulos)
Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço (eleição de dois membros)
José Manuel dos Santos Magalhães, Membro
Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho, Membro
Eleitos (149 votos sim, 66 votos brancos e 13 votos nulos)
Os resultados dos diferentes atos eleitorais serão objeto de anúncio formal na Sessão Plenária de 22 de julho de 2020.