No próximo dia 16 de dezembro, o Governo entrega, ao Presidente da Assembleia da República, as Propostas de Lei de Orçamento do Estado e de Grandes Opções do Plano para 2020, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.
De acordo com a calendarização aprovada pela Conferência de Líderes, a apreciação na generalidade decorre nos dias 9 e 10 de janeiro, com a votação na generalidade a ter lugar no dia 10, após o que se segue a apreciação na especialidade, que se prolonga até dia 6 de fevereiro. O encerramento e votação final global estão marcados para dia 6 de fevereiro.