O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu esta quinta-feira, em audiência, o Presidente, Vice-Presidente e Vogais do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que procederam à entrega do estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”.
O estudo em apreço, coordenado pelo Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC, Mário Mesquita, consiste numa reflexão sobre a dimensão, abrangência e problemática em torno da proliferação de desinformação e falsas narrativas online, dentro do quadro legal europeu e nacional e circunscreve-se às atribuições e competências cometidas à ERC – compreendendo a análise do conceito de desinformação adotado ao nível da União Europeia, as práticas regulatórias europeias destinadas a combater as designadas ‘notícias falsas’, a circulação de ‘notícias falsas’ em Portugal, o contributo da literacia mediática para o rigor informativo, a dicotomia transparência-desinformação, o combate de Portugal às ‘notícias falsas’, as redações e o fact-checking, a autorregulação (os provedores da rádio e da televisão), a hetero-regulação no âmbito da legislação existente (internacional e nacional), a desinformação na perspetiva das eleições europeias, legislativas e regionais, e sugestões de eventuais alterações legislativas –, correspondendo um pedido formulado pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, tendo em vista enquadrar o debate, em curso e a promover, na Assembleia da República.