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Proposta de Alteração
Número:
1255P
Data:
2010-03-11
Apresentada:
Plenário
Incide:
Articulado
Objecto:
Alínea g), Artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Não consta da PPL)
Tipo:
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado:
Rejeitado(a) em Plenário   
Proponentes
Deputado
Jorge Costa
Grupo Parlamentar/Partido
PSD
Deputado
João Rebelo
Grupo Parlamentar/Partido
CDS-P
Deputado
Helena Pinto
Grupo Parlamentar/Partido
BE
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Grupo Parlamentar/Partido
PEV
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Social Democrata
Partido Popular
Bloco de Esquerda
Partido Comunista Português
Partido Ecologista "os Verdes"
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)
Votações