Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Proposta de Alteração
Número:
1795C-2
Data:
2025-11-07
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Artigo 136.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2023 de 19 de dezembro)
Tema:
Saúde;
Tipo:
Aditamento (Artigo PPL)
Número Artigo Novo:
Artigo 136.º-B
Estado:
Rejeitado(a) em Comissão   
Proponentes
Deputado
Alfredo Maia
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Deputado
Paula Santos
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Deputado
Paulo Raimundo
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Comunista Português
Votações