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Proposta de Alteração
Número:
228C-1
Data:
2025-11-03
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Verba 1.2, Verba 1.7, Verba 2.12, Verba 2.16, Verba 2.33, Verba 2.38, Lista I anexa ao Código do IVA
Tema:
Orçamento, Finanças e Administração Pública;
Tipo:
Substituição
Estado:
Rejeitado(a) em Comissão   
Proponentes
Deputado
Alfredo Maia
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Deputado
Paula Santos
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Deputado
Paulo Raimundo
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Comunista Português
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
      • BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA (LISTA I)
        • Verba 2.12
        • Verba 2.16
        • Verba 1.2
        • Verba 1.7
        • Verba 2.33
        • Verba 2.38
Votações
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