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Proposta de Alteração
Número:
226C
Data:
2025-11-03
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Art. 19.º-B, constante da PPL; N.ºs 3, 6, 10, Art. 22.º, Subalínea i), Alínea a) a d), N.ºs 1, 2, Art. 22.º-A, N.º 1 a 4, 6 7, Art. 23.º, N.ºs 1 a 4, 6, 7, Art. 24.º, Artigos 27.º, 30.º, 31, 32.º-A, 32.º-B, 32-C, 32.º-D, 33, 36 e 36-A do EBF
Tema:
Orçamento, Finanças e Administração Pública;
Tipo:
Substituição
Estado:
Rejeitado(a) em Comissão   
Proponentes
Deputado
Alfredo Maia
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Deputado
Paula Santos
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Deputado
Paulo Raimundo
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Comunista Português
Iniciativas/Artigos
Votações