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Proposta de Alteração

Número:

105C

Data:

2025-11-03

Apresentada:

Comissão

Incide:

Articulado

Objecto:

Artigo 46.º-A (Atualização adicional das pensões)

Tema:

Orçamento, Finanças e Administração Pública; Trabalho, Segurança Social e Inclusão;

Tipo:

Aditamento (Artigo PPL)

Número Artigo Novo:

Artigo 46.º-A

Estado:

Rejeitado(a) em Plenário

Proponentes

Deputado

Ana Martins

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

André Ventura

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Armando Grave

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Bernardo Pessanha

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Bruno Nunes

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Carlos Barbosa

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Catarina Salgueiro

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Cláudia Estevão

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Cristina Rodrigues

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Cristina Vieira Henriques

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Daniel Teixeira

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Diogo Pacheco de Amorim

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Eduardo Teixeira

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Eliseu Neves

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Felicidade Vital

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Filipe Melo

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Francisco Gomes

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Idalina Durães

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

João Lopes Aleixo

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

João Paulo Graça

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

João Ribeiro

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

João Tilly

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Jorge Galveias

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

José Barreira Soares

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

José Carvalho

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

José Dias Fernandes

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

José Dotti

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Lina Pinheiro

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Luís Paulo Fernandes

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Madalena Cordeiro

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Manuel Magno

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Manuela Tender

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Marcus Santos

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Maria José Aguiar

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Marta Martins da Silva

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Nuno Gabriel

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Nuno Simões de Melo

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Patrícia Almeida

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Patrícia Carvalho

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Patrícia Nascimento

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Paulo Seco

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Pedro Correia

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Pedro dos Santos Frazão

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Pedro Pessanha

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Pedro Pinto

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Pedro Tavares

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Raul Melo

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Ricardo Dias Pinto

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Ricardo Lopes Reis

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Ricardo Moreira

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Rita Matias

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Rodrigo Alves Taxa

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Rui Afonso

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Rui Cardoso

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Rui Cristina

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Rui Fernandes

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Rui Paulo Sousa

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Sandra Ribeiro

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Sónia Monteiro

Grupo Parlamentar/Partido

Deputado

Vanessa Barata

Grupo Parlamentar/Partido

Chega

Iniciativas/Artigos

Iniciativas/Artigos
- Artigo 46.º-A (Atualização adicional das pensões)

Requerimentos de Avocação

Número

Requerimento de Avocação (CH) - Artigo 46.º - 20-11-2025

Data

2025-11-20

Aprovado

Sim

Votações

Votações
- Votações em Propostas de Alteração
  - 2025-11-21 - [PA: 105C] - (Rejeitado(a) em Plenário)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Artigo 46.º-A (Atualização adicional das pensões)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Livre (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Juntos pelo Povo (Favor)
  - 2025-11-20 - [PA: 105C] - (Rejeitado(a) em Comissão)
    - Votação (Rejeitado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Artigo 46.º-A (Atualização adicional das pensões)
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
        Livre (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)

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Deputados

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