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Proposta de Alteração
Número:
1018C
Data:
2023-11-13
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º, Código do IVA, constante do Artigo 150.º da PPL
Tipo:
Substituição
Estado:
Retirado(a)   
Proponentes
Deputado
Rui Tavares
Grupo Parlamentar/Partido
L
Grupo Parlamentar/Partido
Livre
Diplomas a Modificar