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Proposta de Alteração
Número:
1404C
Data:
2022-11-11
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Artigo 14.º-B (Estudo sobre o impacto da “Taxa Rosa” em Portugal)
Tema:
Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias;
Tipo:
Aditamento (Artigo PPL)
Número Artigo Novo:
Artigo 14.º-B
Estado:
Aprovado(a) em Comissão   
Proponentes
Grupo Parlamentar/Partido
PAN
Grupo Parlamentar/Partido
Pessoas-Animais-Natureza
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