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Proposta de Alteração
Número:
525C
Data:
2022-05-11
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Verba 2.38, Lista I do Código do IVA
Tipo:
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado:
Rejeitado(a) em Comissão   
Proponentes
Deputado
Catarina Martins
Grupo Parlamentar/Partido
BE
Deputado
Joana Mortágua
Grupo Parlamentar/Partido
BE
Grupo Parlamentar/Partido
BE
Grupo Parlamentar/Partido
BE
Grupo Parlamentar/Partido
BE
Grupo Parlamentar/Partido
Bloco de Esquerda
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
      • LISTA I (BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA)
Votações