Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Proposta de Alteração
Número:
174C-1
Data:
2020-10-29
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Artigo 229.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA)
Tema:
Orçamento e Finanças;
Tipo:
Aditamento (Artigo PPL)
Número Artigo Novo:
Artigo 229.º-A
Estado:
Rejeitado(a) em Comissão   
Proponentes
Deputado
André Silva
Grupo Parlamentar/Partido
PAN
Deputado
Bebiana Cunha
Grupo Parlamentar/Partido
PAN
Grupo Parlamentar/Partido
PAN
Grupo Parlamentar/Partido
Pessoas-Animais-Natureza
Votações
  • Votações
    • Votações em Propostas de Alteração