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Proposta de Alteração
Número:
1225C
Data:
2020-01-27
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Novo Artigo 134.º-A (Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural)
Tema:
Cultura e Comunicação;
Tipo:
Aditamento (Artigo PPL)
Número Artigo Novo:
Artigo 134.º-A
Estado:
Aprovado(a) Parcialmente em Plenário   
Proponentes
Deputado
João Oliveira
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Comunista Português
Requerimentos de Avocação
Data
2020-02-05
Aprovado
Sim
Votações
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