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Proposta de Alteração
Número:
1216C
Data:
2020-01-27
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 214.º da PPL
Tema:
Orçamento e Finanças;
Tipo:
Emenda
Estado:
Rejeitado(a) em Plenário   
Proponentes
Deputado
Bruno Dias
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Deputado
Duarte Alves
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Deputado
João Oliveira
Grupo Parlamentar/Partido
PCP
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Comunista Português
Iniciativas/Artigos
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
      • BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA (LISTA I)
        • Verba 2.32
Votações
  • Votações
    • Votações em Propostas de Alteração