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Proposta de Alteração
Número:
864C
Data:
2020-01-27
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Verba 2.35, Verba 2.36, Verba 2.37, Lista I anexa ao Código do IVA
Tema:
Ambiente, Energia e Ordenamento do Território; Orçamento e Finanças;
Tipo:
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado:
Rejeitado(a) em Comissão   
Proponentes
Deputado
André Silva
Grupo Parlamentar/Partido
PAN
Deputado
Bebiana Cunha
Grupo Parlamentar/Partido
PAN
Grupo Parlamentar/Partido
PAN
Grupo Parlamentar/Partido
Ninsc
Grupo Parlamentar/Partido
Pessoas-Animais-Natureza
Iniciativas/Artigos
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
      • BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA (LISTA I)
        • Verba 2.35
        • Verba 2.36
        • Verba 2.37
Votações
  • Votações
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