Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Proposta de Alteração
Número:
432C
Data:
2018-11-15
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Novo Artigo 212.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA)
Tema:
Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação; Enquadramento fiscal das bicicletas; Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa;
Tipo:
Aditamento (Artigo PPL)
Número Artigo Novo:
Artigo 212.º-A
Estado:
Rejeitado(a) em Comissão   
Proponentes
Grupo Parlamentar/Partido
PEV
Grupo Parlamentar/Partido
PEV
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Ecologista "os Verdes"
Votações
  • Votações
    • Votações em Propostas de Alteração