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Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 212.º
Número
549C
Data
2018-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
N.º 1, Artigo 212.º
Número
495C
Data
2018-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Retirado(a)
Item
N.º 1, Artigo 212.º
Número
112C
Data
2018-11-02
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
N.º 1, Artigo 212.º
Número
111C
Data
2018-11-02
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Prejudicado(a)
Item
N.º 1, Artigo 212.º
Número
89C-1
Data
2018-11-02
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Prejudicado(a)
Item
N.º 1, Artigo 212.º
Número
52C-1
Data
2018-11-02
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Retirado(a)
Item
N.º 2, Artigo 212.º
Número
89C-2
Data
2018-11-02
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Prejudicado(a)
Item
N.º 2, Artigo 212.º
Número
65C
Data
2018-11-02
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
N.º 2, Artigo 212.º
Número
52C-2
Data
2018-11-02
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Retirado(a)
1
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA INTERMÉDIA (LISTA II)
Verba 2.6
Votações
Votações
Votações do Item
2018-11-27 (Prejudicado(a))
Votação (Prejudicado(a))
Diplomas Terceiros
Verba 2.6, LISTA II, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
2018-11-27 (Prejudicado(a))
Votação (Prejudicado(a))
Proposta de Lei/Artigos
Corpo, N.º 1, Artigo 212.º
N.º 2, Artigo 212.º
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