Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Artigo 11.º
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 11.º
Número
81P
Data
2009-02-04
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) por Unanimidade em Plenário
Item
Artigo 11.º
Número
78P-3
Data
2009-01-30
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
Item
Artigo 11.º
Número
14P
Data
2009-01-30
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 11.º
Número
1P
Data
2009-01-30
Apresentado
Plenário
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Plenário
1 
Votações