V - Apoios ou benefícios
Senhas de presença na Assembleia Municipal de Lisboa (nos termos do Estatuto dos Eleitos Locais)
Ajudas de custo na Junta de Freguesia do Lumiar (nos termos da Lei n.º 11/96, de 18 de abril)
Senhas de presença e abono na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 30.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto)
Senhas de presença nos Conselhos Geral e Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (nos termos do artigo 101.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro)