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Registo de Interesses
I - Identificação do declarante
Nome completo
JOSÉ MANUEL PEREIRA RIBEIRO
Actividade principal
Funcionário Público
Estado civil
Casado(A)
Nome completo do cônjuge
Teresa Daniela Valente dos Santos
Regime de bens
separação de bens
II - Cargo que exerce
Cargo
Deputado
Ano de
2009
III - Actividades
Actividades que exerce Deputado na Assembleia da República (desde 2009) Professor convidado do IPAM - Instituto Português de Administração de Marketing (desde 2009) Deputado Municipal em Valongo (desde 2005) Deputado Metropolitano do Porto (desde 2005) Actividades exercidas Director-Geral da Direcção-Geral do Consumidor / Instituto do Consumidor (2007-2009) Presidente da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo - CSSBC (2007-2009) Conselheiro Nacional de Consumo (2007-2009) Vogal da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade - CACMEP (2007-2009) Gestor do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores (2009) Presidente da Comissão Instaladora do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - CNIACC (2009) Membro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social - ERC (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo do Instituto Regulador das Águas e Resíduos - IRAR (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde - INFARMED (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Seguros de Portugal - ISP (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Aviação Civil - INAC (2007-2009) Membro do Conselho Consultivo da Plataforma contra a Obesidade (2009) Secretário da Mesa da Assembleia Geral do Observatório da Comunicação - OBERCOM (2007-2009) Membro do Comité de Política dos Consumidores da OCDE (2007-2009) Membro da Rede de Protecção dos Consumidores junto da Comissão Europeia (2007-2009) Presidente da Assembleia Geral do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel - CASA (2007-2009) Presidente da Assembleia Geral do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve - CIMAAL (2007-2009) Deputado na Assembleia da República na X Legislatura (2006-2007) Director Comercial / Marketing na ANIVEC-APIV Associação Nacional de Indústrias de Vestuário e Confecção (2004-2006) Quadro Superior do ICEP Portugal (1999-2004) Fellow do programa de cooperação transatlântica - Marshall Memorial Fellow - German Marshall Fund (2008)
IV - Cargos Sociais
Cargo
Director-Geral
Entidade
Direcção-Geral do Consumidor
Natureza e área de serviço
Entidade Pública
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente
Entidade
Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo
Natureza e área de serviço
Entidade colegial pública
Local da sede
Lisboa
Cargo
Vogal
Entidade
Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade
Natureza e área de serviço
Entidade Pública de Aplicação de Coimas
Local da sede
Lisboa
Cargo
Gestor
Entidade
Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores
Natureza e área de serviço
Fundo Público
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente da Comissão Instaladora
Entidade
Associação do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Natureza e área de serviço
Associação de direito privado
Local da sede
Lisboa
Cargo
Secretário da Mesa da Assembleia Geral
Entidade
Observatório da Comunicação
Natureza e área de serviço
Associação de Direito Privado
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente da Assembleia Geral
Entidade
Associação do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel - CASA
Natureza e área de serviço
Associação de direito privado
Local da sede
Lisboa
Cargo
Presidente da Assembleia Geral
Entidade
Associação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
Natureza e área de serviço
Associação de direito privado
Local da sede
Faro
Cargo
Director Comercial
Entidade
Associação Nacional de Indústrias de Vestuário e Confecção
Natureza e área de serviço
Associação de direito privado
Local da sede
Porto
Cargo
Vogal
Entidade
Associação 31 de Janeiro
Natureza e área de serviço
Associação de direito privado
Local da sede
Porto
V - Apoios ou Benefícios
Senhas de presença nas reuniões da Assembleia Municipal de Valongo e na Assembleia Metropolitana do Porto Remuneração mensal na Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade