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Registo de Interesses

I - Identificação do declarante
Nome completo
PEDRO MIGUEL DE SOUSA BARROCAS MARTINHO CEGONHO
Atividade principal
Deputado à Assembleia da República
Nome completo do cônjuge
Não aplicável
Regime de bens
Não aplicável
II - Cargo/Função
Cargo
Deputado à Assembleia da República
Início/recondução/reeleição:
2022-03-29
Declaração após três anos da cessação de funções, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º
III - Dados relativos a atividades profissionais, cargos públicos, privados e sociais, e outras funções e atividades exercidos nos últimos três anos e/ou a exercer em acumulação ou exercidos até três anos após a cessação de funções
Cargos/funções/atividades exercidos nos três anos anteriores
Cargo/função/atividade
Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (mandato 2017-2021), remunerado até 24-10-2019
Entidade
Freguesia de Campo de Ourique
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia Local
Início
2017-10-23
Termo
2019-10-24
Remunerada Sim
Cargo/função/atividade
Membro do Conselho Geral da Fundação de Estudos e Formação das Autarquias Locais (fundação de direito privado)
Entidade
FEFAL
Local da sede
Coimbra
Natureza e área de atuação da entidade
Fundação de direito privado
Início
2019-06-18
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro da Comissão de Honra do Plano Nacional de Leitura 2027, não remunerada, (representante da ANAFRE)
Entidade
República Portuguesa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Comissão de Honra
Início
2019-01-01
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro da Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário da circum-navegação comandada pelo navegador
Entidade
República Portuguesa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Comissão Nacional
Início
2019-01-01
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro da Comissão de Acompanhamento do POSEUR (Programa Operacional para a Sustentabilidade e Uso Eficiente dos Recurso), não remunerado (representante da ANAFRE)
Entidade
POSEUR
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Comissão de Acompanhamento
Início
2014-01-02
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro do Conselho Regional da CCDR-LVT, não remunerada, (representante da ANAFRE)
Entidade
CCDR-LVT
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Conselho Regional
Início
2014-01-01
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro do Conselho Superior de Obras Públicas, não remunerado (representante da ANAFRE)
Entidade
Conselho Superior de Obras públicas
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Conselho Superior
Início
2019-04-01
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro do Conselho Nacional de Saúde, não remunerado (representante da ANAFRE)
Entidade
Conselho Nacional de Saúde
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Conselho Nacional
Início
2014-05-02
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Presidente do Conselho Consultivo da Fundação INATEL, não remunerado.(representante da ANAFRE)
Entidade
Fundação INATEL
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Fundação pública
Início
2016-12-02
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, Instituto Público de Gestão Participada, não remunerado. (representante da ANAFRE)
Entidade
ADSE, Instituto Público de Gestão Participada
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Instituto Público de Gestão Participada
Início
2017-10-02
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro do Conselho de Concertação Territorial, não remunerada (inerência da ANAFRE).
Entidade
República Portuguesa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Conselho Consultivo
Início
1014-07-20
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas Manuel da Maia, Bartolomeu de Gusmão e Pedro Nunes, designado pelo Município de Lisboa, não remunerado.
Entidade
Agrupamentos Escolares
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Agrupamentos Escolares
Início
2014-10-02
Termo
2020-01-30
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias - ANAFRE, não remunerado.
Entidade
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Local da sede
Benedita
Natureza e área de atuação da entidade
Associação de Direito Privado com utilidade pública, constituída exclusivamente pelas pessoas coletivas públicas territoriais - freguesias
Início
2014-07-26
Termo
2020-01-24
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Presidente da 2ª Comissão Permanente de Economia, Turismo e Internacionalização da Assembleia Municipal de Lisboa (inerência - mandato 2017-2021), não remunerado.
Entidade
Município de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia Local
Início
2017-10-26
Termo
2020-01-27
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro da Assembleia Municipal de Lisboa (inerência - mandato 2017-2021), não remunerado.
Entidade
Município de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia Local
Início
2017-10-26
Termo
2020-06-19
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (mandato 2017-2021), não remunerado.
Entidade
Freguesia de Campo de Ourique
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia Local
Início
2019-10-25
Termo
2020-06-19
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Representante de Portugal no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa (Câmara do Poder Local, comissões de governança e monitorização) , não remunerado.
Entidade
Conselho da Europa - Estrasburgo
Local da sede
Estrasburgo - França
Natureza e área de atuação da entidade
Organização Internacional
Início
2016-10-07
Termo
2020-06-19
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Investigador integrado na Cátedra CIPSH de Estudos Globais (sem remuneração)
Entidade
Universidade Aberta
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Universidade Pública
Início
2021-12-07
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Vereador substituto (substituições pontuais)
Entidade
Município de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia Local
Início
2021-10-25
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro da Comissão Permanente do Secretariado Nacional
Entidade
Partido Socialista
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Partido Político
Início
2021-10-25
Remunerada Não
Cargos/funções/atividades exercidos em acumulação
Cargo/função/atividade
Quadro Técnico bancário com contrato de trabalho suspenso por exercício de cargo público desde 2009
Entidade
Banco BPI S.A.
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Contrato de trabalho suspenso por exercício de cargo público
Início
2001-11-01
Termo
2009-10-26
Remunerada Sim
Cargo/função/atividade
Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (mandato 2013-2017, remunerado)
Entidade
Freguesia de Campo de Ourique
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia Local
Início
2013-11-02
Termo
2017-10-23
Remunerada Sim
Cargo/função/atividade
Membro da Assembleia Municipal de Lisboa (inerência - mandato 2013-2017), não remunerado.
Entidade
Município de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia Local
Início
2013-10-24
Termo
2017-10-26
Remunerada Não
IV - Apoios ou benefícios
Apoio ou benefício
Senhas de presença - Vereador substituto
Entidade
Município de Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Senha de presença ao abrigo do Artigo 10º do Estatuto do Eleito Local, Lei 29/87 de 30 de junho
Natureza do apoio ou benefício
Autarquia Local
Data
25/10/2021
V - Serviços prestados
Nada a declarar.
VI - Sociedades
Nada a declarar.
VII - Outras situações
Nada a declarar.
VIII - Declaração sobre exclusividade
Exclusividade