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Registo de Interesses

I - Identificação do declarante
Nome completo
PEDRO FILIPE MOTA DELGADO SIMÕES ALVES
Atividade principal
Deputado à Assembleia da República
Nome completo do cônjuge
Não aplicável
Regime de bens
Não aplicável
II - Cargo/Função
Cargo
Deputado à Assembleia da República
Alteração:
2022-11-23
Declaração após três anos da cessação de funções, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º
III - Dados relativos a atividades profissionais, cargos públicos, privados e sociais, e outras funções e atividades exercidos nos últimos três anos e/ou a exercer em acumulação ou exercidos até três anos após a cessação de funções
Cargos/funções/atividades exercidos nos três anos anteriores
Cargo/função/atividade
Deputado (XIV Legislatura)
Entidade
Assembleia da República
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Órgão de soberania
Início
2019-10-25
Termo
2022-03-28
Remunerada Sim
Cargo/função/atividade
Assistente convidado
Entidade
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Ensino Superior
Início
2011-06-20
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Investigador associado
Entidade
Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Ensino Superior
Início
2012-01-01
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Ensino Superior
Início
2017-01-01
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Ensino Superior
Início
2017-01-01
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Ensino Superior
Início
2017-01-01
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Participação semanal no programa de comentário e debate político "Sem Moderação" (Canal Q e depois SIC Notícias)
Entidade
Produções Fictícias
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Comunicação Social
Início
2020-01-08
Remunerada Sim
Cargo/função/atividade
Participação semanal no Programa Linhas Vermelhas
Entidade
SIC
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Comunicação Social
Início
2021-09-29
Remunerada Sim
Cargo/função/atividade
Membro (eleito pela AR)
Entidade
Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Entidade independente junto da Assembleia da República
Início
2022-06-22
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Observador permanente (indicado em representação da AR)
Entidade
Comissão Nacional para os Direitos Humanos
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Órgão de acompanhamento interdepartamental
Início
2022-11-04
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Presidente da Junta de Freguesia (mandato 2017-2021)
Entidade
Freguesia do Lumiar
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia local (órgão executivo)
Início
2017-10-24
Termo
2021-10-19
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro por inerência da Assembleia Municipal de Lisboa
Entidade
Município de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia local (órgão deliberativo)
Início
2017-10-26
Termo
2021-10-19
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro da Comissão Municipal de Toponímia (órgão consultivo) eleito pela Assembleia Municipal de Lisboa em representação das Freguesias da Cidade
Entidade
Município de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia local (órgão consultivo)
Início
2018-02-26
Termo
2021-10-19
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Participação semanal no programa de comentário e debate político "Sem Moderação" do Canal Q
Entidade
Canal Q
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Comunicação Social
Início
2018-10-17
Termo
2019-12-31
Remunerada Sim
Cargo/função/atividade
Participação semanal no programa de comentário e debate político "Sem Moderação" (na TSF)
Entidade
TSF
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Comunicação Social
Início
2018-10-17
Termo
2021-05-31
Remunerada Sim
Cargo/função/atividade
Membro (eleito pela Assembleia da República)
Entidade
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Entidade administrativa independente
Início
2017-03-14
Termo
2020-08-13
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro (em representação da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos)
Entidade
Secção de Arquivos do Conselho Nacional de Cultura
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Órgão Consultivo
Início
2018-10-29
Termo
2020-08-13
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro cooptado do Conselho de Representantes
Entidade
Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Ensino Superior
Início
2016-11-02
Termo
2020-11-30
Remunerada Não
Cargo/função/atividade
Membro
Entidade
Assembleia de Freguesia do Lumiar
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Autarquia local (órgão deliberativo)
Início
2021-10-19
Termo
2021-10-31
Remunerada Não
Cargos/funções/atividades exercidos em acumulação
Cargo/função/atividade
Deputado (XIII Legislatura)
Entidade
Assembleia da República
Local da sede
Lisboa
Natureza e área de atuação da entidade
Órgão de soberania
Início
2015-10-23
Termo
2019-10-24
Remunerada Sim
IV - Apoios ou benefícios
Nada a declarar.
V - Serviços prestados
Serviço prestado
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (não é entidade adjudicante para efeitos do artigo 2.º do CCP)
Natureza e área de atuação da entidade
Lisboa
Local da sede
Ensino Superior
Data
2017- (pontual)
Serviço prestado
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa (não é entidade adjudicante para efeitos do artigo 2.º do CCP)
Natureza e área de atuação da entidade
Lisboa
Local da sede
Ensino Superior
Data
2017- (pontual)
Serviço prestado
Lecionação de aulas, seminários e workshops pontuais em cursos de pós-graduação, de verão, de especialização e similares
Entidade
Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (não é entidade adjudicante para efeitos do artigo 2.º do CCP)
Natureza e área de atuação da entidade
Lisboa
Local da sede
Ensino Superior
Data
2017- (pontual)
Serviço prestado
Participação no programa "Sem Moderação"
Entidade
Produções Fictícias
Natureza e área de atuação da entidade
Lisboa
Local da sede
Comunicação Social
Data
Desde 01/2020
Serviço prestado
Participação no programa "Linhas Vermelhas"
Entidade
SIC
Natureza e área de atuação da entidade
Lisboa
Local da sede
Comunicação Social
Data
Desde 09/2021
VI - Sociedades
Nada a declarar.
VII - Outras situações
Nada a declarar.
VIII - Declaração sobre exclusividade
Não exclusividade
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventuais
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Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
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Constituição
 Revisões constitucionais
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