Sobre a Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
A Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares é um órgão adjuvante do Presidente da Assembleia da República, que preside.
Este órgão conta com a participação dos presidentes das comissões parlamentares permanentes e eventuais, competindo-lhe acompanhar a atividade destas, assim como avaliar as condições gerais do processo legislativo e a boa execução das leis.
Compete-lhe, em especial, participar na coordenação dos aspetos de organização funcional das comissões parlamentares (aprovando, entre outros instrumentos, as competências das comissões), e promover a elaboração de um relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis, bem como da consequente regulamentação, incluindo o cumprimento dos respetivos prazos.
Composição da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares