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Sobre a Conferência de Líderes


 

Órgão composto pelo Presidente da Assembleia da República e pelos presidentes dos grupos parlamentares ou seus substitutos, que tem a competência de marcar as reuniões plenárias, fixar a ordem do dia e apreciar outros assuntos relevantes para o regular funcionamento da Assembleia.

Os representantes dos grupos parlamentares têm, na Conferência de Líderes, um número de votos igual ao número dos Deputados que representam. Na XIII Legislatura, passou também a estar presente nas reuniões da Conferência de Líderes o Deputado do PAN, único representante de um partido, com o estatuto de observador.

O Governo tem o direito de se fazer representar neste órgão e pode intervir nos assuntos que não se relacionem exclusivamente com a Assembleia.

Na falta de consenso, as decisões são tomadas por maioria, estando representada a maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções.

Composição da Conferência de Líderes